Projeto do Judiciário causa muita discussão Antes da aprovação do projeto de reajuste salarial para juizes e desembargadores houve muita discussão sobre a votação ou não da matéria.

Alegando inconstitucionalidade no projeto e desobediência ao Regimento Interno na tramitação da matéria, alguns deputados pediram que a mesma fosse retirada da pauta do dia.

“O projeto fere a legislação que estabelece o teto dos subsídios dos juízes e deve ser retirado”, disse o deputado Sérgio Leite (PT). O parlamentar ainda alegou que a proposta é injusta pois fere a isonomia salarial para todos os servidores.

Para Leite, a matéria deveria ser retirada de pauta, até que se estabelecesse uma negociação entre os servidores em greve, que reivindicam um plano de cargos e carreiras e a correção de distorções salariais com o Poder Judiciário. O petista sugeriu que se criasse uma comissão dentro da Assembléia para mediar a questão.

Para o líder da Oposição, José Queiroz (PDT), a matéria é de extrema importância e por isso exige toda prudência da Casa em sua análise. “Até alguns magistrados já reconhecem algumas falhas no projeto. temos de nos solidarizar com os servidores e suspender a sessão para que uma reunião com os líderes partidários ache uma solução para esse impasse”, sugeriu o deputado.

Queiroz também destacou que a discussão não se trata de interferência na autonomia do Judiciário. O deputado Pedro Eurico (PSDB) também se manifestou sobre a questão. “Dizer que o legislativo não pode apresentar emendas a uma matéria do Judiciário é uma inverdade e um atentado ao estado de direito democrático. O papel da Assembléia é justamente legislar e aqui devem ser discutidas e aprimoradas as leis”, disse o tucano.

O autor da polêmica emenda, deputado Israel Guerra (PSDB), foi um dos que também pediu a suspensão da votação. O parlamentar afirmou que o Regimento Interno da casa prevê prazo de dez dias para a proposição de emendas a projetos ordinários e que a Comissão de Justiça não poderia dar o seu parecer antes do término desse prazo. O deputado pediu a retirada da matérias a sua devolução às comissões competentes para que fosse reavaliada já com a emenda.

“A emenda foi apresentada em tempo hábil e a votação do projeto não pode ignorá- la. Até porque da forma como se encontra a matéria ela fere o senso comum de justiça, o princípio de equidade e a própria constituição”, colocou Guerra.

Apesar dos protestos, a matéria foi encaminhada para votação.

“As 1ª, 2ª e 3ª comissões já deram os seus pareceres favoráveis e uma vez que a matéria chega ao departamento legislativo ele deve ser colocada em votação.

Trata-se de uma questão regimental e ela deve ser cumprida”, explicou o presidente da Assembléia Legislativa, Romário Dias (PFL).

Dias também informou sobre os acontecidos da sessão da última quinta-feira em que os deputados de Oposição se retiraram para evitar o quorum exigido para votação e a discussão foi dada por encerrada. “Depois de ter a discussão concluída, a norma manda que haja a votação em plenário”, falou o presidente.