Jorge Gomes critica inércia de Conselho A atuação do secretário de Saúde do Estado, Guilherme Robalinho, foi abordada durante pronunciamento do deputado Jorge Gomes (PSB). De acordo com o deputado, apesar de ser o presidente do Conselho Estadual de Saúde, raramente o secretário participa das reuniões e, por diversas vezes, deixa de homologar as decisões do colegiado.

Gomes enfatizou o fato do Conselho ainda não ter apreciado ao conjunto de dispositivos que alteram a atual Lei nº 11.018, que dispõe sobre a estrutura, atribuições e funcionamento do Conselho Estadual de Saúde, aprovado em novembro de 2000. O parlamentar destacou alguns pontos da lei que precisam ser alterados. Entre os quais, a apreciação trimestral das contas do Fundo Estadual de Saúde e a criação da Ouvidoria Pública para encaminhar e apurar as denúncias da população e o acompanhamento de contribuição para o fortalecimento dos conselhos municipais.

O deputado solicitou ainda o empenho do governador do Estado, Jarbas Vasconcelos, para que ele tome a iniciativa de enviar à Assembléia Legislativa as propostas de alteração daquela lei. “Isso é indispensável à consolidação democrática do setor em Pernambuco”, concluiu.