“As emendas visando aperfeiçoar o projeto de reforma do Estado, de autoria do Poder Executivo, na prática, foram rejeitadas pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia, atitude que afetará os direitos dos servidores e a prestação de serviços públicos”. A constatação é do deputado Sérgio Leite (PT), que criticou a posição do relator, deputado Bruno Araújo (PSDB), e lamentou “seu alinhamento com o governador do Estado”.

Sérgio Leite observou que “as 115 emendas foram ignoradas pelo relator da comissão, de forma que o Legislativo tornou-se cúmplice da proposta do Governo, que visa privatizar e esfacelar a maquina administrativa”.

O parlamentar petista ressaltou que o relator acolheu algumas propostas, como a que se refere ao Conservatório Pernambucano de Música, mas deixou de lado outras relativas a órgãos importantes.

Por sua vez, o deputado Bruno Araújo argumentou que as emendas acatadas são importantes e que a grande maioria das propostas não visava aprimorar o texto, tendo caráter supressivo e, logicamente, descaraterizando o sentido da reforma.

Adiantou que não há ameaça de demissão de servidor, fato que Sérgio Leite contestou, sustentando que o artigo 24 prevê demissões no setor público.

O deputado Carlos Lapa (PSB) fez referência ao clima emocional do debate e aos protestos dos servidores, lembrando que a reforma não deve ser do interesse do Governo ou do governador, mas sim do Estado. “Foi um equívoco e uma precipitação essa reforma ter sido enviada para exame em tempo tão curto, pois sua relevância exigiria mais espaço para discussão”, afirmou.

Lapa reconheceu que a equipe do Governo do Estado é competente e tem conhecimento da legislação, mas não pode se considerar “dona da verdade”, capaz de ter a melhor solução para aperfeiçoar a máquina do Estado.