Durante mais de uma hora, deputados e representantes dos servidores estaduais se confrontaram, durante a reunião da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, presidida pelo deputado José Marcos (PFL). Estava sendo discutido e votado o relatório do deputado Bruno Araújo (PSDB), referente ao Projeto de Lei Complementar nº 1388/2003, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a reforma administrativa do Estado. Apesar do clima tenso e dos constantes gritos de protesto dos servidores, a proposta foi aprovada por seis votos a dois.

Foram apresentadas 115 emendas ao projeto mas, de acordo com o relator, devido à complexidade da proposta e ao grande número de alterações sugeridas, foi necessário apresentar um substitutivo. “Acatamos uma média de 20 sugestões feitas pelos deputados. A maioria das emendas apresentadas eram repetitivas e, depois de uma análise detalhada, optamos por apresentar o substitutivo e incluir as proposições de comprovada relevância, tanto para os propósitos de reduzir despesas, quanto para benefício da população”, explicou Araújo, complentando: “Além do mais, as alterações resultaram também do reiterado papel dessa Assembléia Legislativa em oferecer alguma contribuição para o aperfeiçoamento das propostas apresentadas”.

Entre as sugestões apresentadas pelos deputados e acatadas pelo relator, estão “a previsão de que a perda do cargo do servidor, mediante processo periódico de avaliação de desempenho, obedecerá a forma regulada em Lei Complementar e não em mero regulamento” e a introdução do artigo 54, “por meio do qual se prevê que o Conservatório Pernambucano de Música (CPM) passa a constituir superintendência integrante da estrutura administrativa da Secretaria de Educação e Cultura”.

Depois das discussões, os deputados Sebastião Rufino (PFL), Bruno Araújo (PSDB), Sérgio Pinho Alves (PSDB), Hélio Urquisa (PMDB), Augusto César (PSDB) e Geraldo Melo (PMDB) se pronunciaram favoráveis ao relatório e Sérgio Leite (PT) e Carlos Lapa (PSB) votaram contra. O projeto foi encaminhado à Comissão de Finanças e será votado na próxima segunda-feira, às 10h. No dia seguinte, deverá ir à Plenário.