O Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 1388/03, que trata da reforma administrativa do Estado, foi aprovado, em segunda discussão, por 32 votos a dez. A votação foi realizada durante uma tumultuada reunião plenária, na qual dezenas de servidores protestaram utilizando cartazes e apitos.

À proposta foi incluída a Subemenda Modificativa nº 01, de autoria do Poder Executivo, alterando alguns pontos do substitutivo, entre os quais o fim da cessão de servidores públicos civis, integrantes dos quadros de carreiras exclusivas de Estado, da administração direta, autárquica ou fundacional, a outros órgãos e entidades, salvo para o exercício dos cargos de ministro, secretário estadual, secretário de capital de Estado ou cargos equivalentes.

Antes da votação, o deputado Sérgio Leite (PT) questionou o fato de a subemenda ir à votação sem ter recebido os pareceres das Comissões de Administração e Finanças e solicitou a retirada do substitutivo da votação do dia. O presidente da Casa, deputado Romário Dias (PFL), explicou que os presidentes das referidas comissões, deputados Bruno Araújo (PSDB) e Geraldo Coelho (PFL), respectivamente, entregaram os pareceres em Plenário, como permite o Regimento Interno.

Depois da aprovação da proposta, Leite ocupou a tribuna para “protestar em nome dos servidores e do Partido dos Trabalhadores”. “Infelizmente, ao invés de os deputados discutirem a emenda nas comissões, preferiram apresentar o parecer em Plenário, sem questionar o Palácio ou solicitar explicações. A história de Pernambuco vai registrar que essa reforma mirabolante foi aprovada no menor espaço de tempo já visto”, destacou o petista.

Em resposta, o deputado Pedro Eurico (PSDB) ironizou dizendo que “nunca viu ingenuidade maior, já que o deputado Sérgio Leite discutiu a proposta depois de aprovada. O deputado não sabe nem a que veio, esta tarde”. Nesse momento, os servidores fizeram os protestos mais veementes, gritando palavras de ordem, apitando e se posicionando de costas para o Plenário.