O líder do PT, deputado Isaltino Nascimento, anunciou a apresentação de um projeto de lei definindo procedimentos para o ressarcimento das operadoras de planos privados de saúde, em relação às despesas relativas aos serviços prestados pela rede pública aos seus clientes. Segundo ele, existem muitos casos de pacientes, clientes de planos e seguros privados, que, de uma forma ou de outra, precisam utilizar o atendimento das redes hospitalares do serviço público. “Quando isso ocorre, o Sistema Único de Saúde (SUS) é o maior prejudicado, uma vez que paga a conta”, afirmou.

A intenção do parlamentar é evitar que o sistema público, que atende cerca de 130 milhões de pessoas e que possui uma grande carência, seja usado por pessoas que podem bancar um seguro de saúde. “Consideramos uma distorção muito grande, pois os atendimentos dessa natureza são realizados em detrimento daqueles que não têm condições de pagar um plano”, destacou. A proposta prevê o ressarcimento de serviços prestados pelo SUS, desde que o procedimento seja coberto, em contrato, pelo plano de saúde. Ela define, ainda, prazos para a efetuação do pagamento, além de juros e multas para o ressarcimento não pago no prazo.