A Comissão de Defesa da Cidadania aprovou, por unanimidade, o projeto do deputado Sérgio Leite (PT) que obriga a colocação, por parte das concessionárias de telefonia fixa, de contadores de pulsos em cada ponto de consumo, no endereço que estiverem instalados. A proposta foi relatada pelo deputado Betinho Gomes (PPS) e segue agora para Plenário. Caso seja aprovado, as empresas vão ter 180 dias para instalar os equipamentos nos domicílios. Após esse prazo, será cobrada multa diária a ser estipulada pelo Poder Executivo.

“Os contadores vão garantir ao consumidor um controle preciso dos seus gastos com telefone, coibindo as fraudes por parte das distribuidoras”, afirmou Gomes.

Outro projeto aprovado na comissão foi o do deputado Isaltino Nascimento (PT) que dispõe sobre o assédio moral no âmbito da Administração Pública estadual. A relatoria foi feita pelo presidente do colegiado técnico, Roberto Leandro (PT), e vai agora a Plenário. “Essa proposta irá coibir a prática comum em repartições públicas, onde funcionários são expostos a situações de humilhações por alguns chefes. A lei irá também proteger aquele que se sentir com medo de fazer uma denúncia contra o patrão”, declarou Leandro.

Na reunião de ontem ficou decidido ainda a agenda de audiências públicas do colegiado. A primeira irá debater, na próxima segunda-feira, no Plenário, a regulamentação da profissão de jornalista. Vão estar presentes a Comissão de Educação da Assembléia Legislativa, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco. A outra vai tentar resolver os conflitos dos trabalhadores sem-terra com os proprietários do Engenho Prado. A proposta foi feita pelo presidente da casa, deputado Romário Dias (PFL). Foram convidados o secretário de Agricultura do Estado, Gabriel Maciel, o Movimento dos Trabalhadores Sem-terra (MST) e o Ministério Público (MP).