O deputado Izaías Régis (sem partido) está indignado com uma cobrança que recebeu da Secretaria da Fazenda por uma informação. De acordo com ele, foram pagos R$ 93 para que a Fazenda possa lhe encaminhar, via e-mail, o número de inscritos no ICMS, no Agreste, e o de inadimplência em todo o Estado. “Não é uma questão de dinheiro, mas respeito ao parlamentar, que está na condição de representante do seu eleitorado, inclusive, no papel de fiscalizador”, justificou. Ele alegou que, de posse dos números, irá sugerir que o refinanciamento das dívidas do Estado seja atrelado ao refinanciamento federal.
Para os deputados Antonio Moraes (PSDB), Sebastião Oliveira Júnior (PFL) e Ricardo Teobaldo (PMDB), o erro de Régis foi não ter cumprindo o que diz o Regimento Interno. De acordo com a norma, os requerimentos devem ser enviados através da Mesa Diretora. “Como foi feito, qualquer deputado pagaria esse valor”, alegou Teobaldo.
Já os deputados Sílvio Costa (PMN), Isaltino Nascimento (PT), Nelson Pereira (PCdoB) e Teresa Leitão (PT) condenaram o ato, alegando que o órgão deveria ter orientado Régis de como obter as informações sem o pagamento.
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