Ao denunciar irregularidades na reforma do prédio da antiga Secretaria de Segurança Pública e atual sede da Polícia Civil, na rua da Aurora, o deputado Sílvio Costa (PMN) informou aos demais integrantes da Casa que a bancada de Oposição está colhendo assinaturas para abrir uma CPI na Casa. Segundo ele, a CPI das Obras Inacabadas, como classificou, tem o objetivo de apurar irregularidades nas reformas e construções que estão sendo realizadas pelo Governo do Estado. “Essa é apenas a primeira de uma série de falhas que temos conhecimento. A Oposição começa, hoje (ontem), uma operação pente-fino”, salientou.

O parlamentar esclareceu que existe no Ministério Público um processo (nº50/2002) que está apurando denúncias de irregularidades no contrato firmado com a Construtora Secular feitas pelo fiscal da obra, Marcelo Rocha. De acordo com Costa, existem serviços que já foram pagos e não foram realizados. “A obra tem um valor total de R$ 547 mil, cujo pagamento foi dividido em seis parcelas.

A equipe de engenheiros do Ministério Público constatou que havia um excedente pago no valor de R$ 129 mil e uma outra análise feita por técnicos da Polícia Civil constatou um valor indevido de R$ 49 mil, o que prova que realmente existem falhas no contrato. Diante disso, o MP pediu a suspensão do contrato”, afirmou.

Ele informou, também, que dentre os membros da bancada de Oposição, somente a deputada Dilma Lins (PL) ainda não assinou o requerimento de abertura da CPI, “mas ficou de avaliar e dar uma resposta amanhã”. “Já temos dezesseis assinaturas, só está faltando uma. Quero informar que não adianta tentar pressionar os deputados que assinaram porque nenhum deles vai retirar a assinatura”, garantiu. Costa ainda desafiou os governistas a assinarem o requerimento. “Se não há nada o que temer, porque não assinar?”, questionou.

Em apartes, os deputados Antônio Moraes (PSDB), Augusto Coutinho (PFL) e Pedro Eurico (PSDB) destacaram que o fato trazido por Costa é matéria “requentada” por já ter sido tratada por matérias nos principais jornais do Estado e que a solicitação da CPI tem interesses políticos. Eles também destacaram que o fato ainda está sendo apurado e que, se confirmada as denúncias, os culpados serão punidos. “Não vamos apoiar as CPIs propostas pela bancada de Oposição enquanto elas tiverem fins meramente políticos. Vamos apurar sim, mas sem brincar com uma coisa séria, uma CPI gera expectativas na população”, ressaltou Coutinho.

Já o líder da Oposição, deputado Sérgio Leite (PT), e os deputados Roberto Leandro (PT), José Queiroz (PDT) e Izaías Régis (PSB) lembraram que esses fatos devem ser apurados e a CPI deve servir como um apoio para que o Governo possa fiscalizar as obras e, se confirmada as irregularidades, punir os culpados.

“Queremos apenas cumprir nosso papel fiscalizador”, resumiu Leite.