O deputado Alf (PTB) afirmou, ontem, em Plenário, que o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estão incompletos. Ele alegou que “não existe” o planejamento do Tribunal de Justiça (TJPE) e do Ministério Público (MPE) na matéria encaminhada pelo Executivo, em 1º de agosto. Também acusou o Governo de ferir a Constituição Estadual, que diz no seu artigo 19, parágrafo 1º, que é de competência privativa do governador a iniciativa das leis que disponham sobre Plano Plurianual, diretrizes orçamentárias, Orçamento e matéria tributaria”.

O deputado também quis saber como ficaria a situação, uma vez que o prazo para a entrega do PPA e LDO já tinha vencido. “Como será feito o pagamento dos funcionários desses órgãos?”, perguntou, alegando que o Poder Judiciário e o MPPE poderiam parar. O deputado Isaltino Nascimento (PT) criticou “a falta de competência política do Governo em mediar o impasse salarial entre o MPPE e o TJPE”.”A explicação que ouvi da bancada da Situação é de que a Assembléia teria que dirimir esse impasse”, explicou Nascimento.

O presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, Sebastião Rufino (PFL), ressaltou que é necessário bom senso e que está ciente da situação. Ele esclareceu que o PPA do Poder Judiciário e o do MPPE não estavam incluídos no PPA do Governo por não terem sido concluídos a tempo, mas que foram enviados em anexo, destacando as necessidades dos dois para o próximo ano.

Relatores do PPA Secretaria de Desenvolvimento Urbano Secretaria de Infra-Estrutura Deputado Augusto César (PSDB) Encargos Gerais do Estado Secretaria de Desenv. Econômico, Turismo e Esportes Gabinete Civil Deputado Izaias Régis (PTB) Secrctaria da Fazenda Governadoria do Estado Deputado Marcantônio Dourado (PMDB) Reserva de Contingência Secretaria de Produção Rural e Reforma Agrária Secretaria de Planejamento Deputado Maviael Cavalcanti (PFL) Secretaria de Saúde Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente Deputado Raimundo Pimentel (PSDB) Tribunal de Contas Secretaria de Cidadania e Políticas Sociais Deputado Roberto Leandro (PT) Secretaria de Defesa Social Secretaria de Educação e Cultura Tribunal de Justiça Deputado Roberto Liberato (PFL) Ministério Público Assembléia Legislativa Procuradoria Geral do Estado Deputado Sílvio Costa (PMN) Secretaria de Administração e Reforma do Estado Relatores da LDO Disposições preliminares das prioridades e metas da administração pública estadual e anexos. Deputado Roberto Liberato (PFL) Da estrutura e organização Deputados Roberto Leandro (PT) e dos orçamentos. Sílvio Costa (PMN) Das diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos do Deputados Augusto César (PSDB) e Estado e suas alterações. Maviael Cavalcanti (PFL) Das disposições relativas às despesas do Estado com pessoal e encargos sociais. Deputado Izaias Régis (PTB) Das disposições sobre alterações na legislação tributária do Estado. Deputado Marcantônio Dourado (PMDB) Das disposições gerais. Deputado Raimundo Pimentel (PSDB)