Na tentativa de conter irregularidades na cobrança de impulsos e diminuir o número de reclamações dos consumidores, o líder da Oposição, deputado Sérgio Leite (PT), apresentou um projeto de lei que obriga as empresas de telefonia fixa a instalar um aparelho medidor de impulsos. “Essa Casa vem recebendo um grande número de denúncias. Já fizemos comissões especiais, discutimos o assunto, mas, infelizmente, os abusos de cobranças pela Telemar de ligações não realizadas pelos consumidores continuam”, lamentou.

O petista também lembrou da burocracia com que o consumidor se depara quando tenta reclamar das cobranças indevidas. “Além de ser cobrada por ligações internacionais ou interestaduais que não fez, a população ainda corre o risco de ficar suja no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) por causa da demora com que a empresa analisa as reclamações”, criticou o parlamentar.

De acordo com a proposta de Leite, as empresas ficarão responsáveis pelo custo e instalação dos aparelhos em cada ponto de telefone.