Em audiência pública conjunta, as Comissões de Negócios Municipais e de Constituição, Legislação e Justiça debaterão, no próximo dia 10, na Assembléia Legislativa, o Projeto de Lei 15/2003, da deputada Carla Lapa (PSB), que disciplina os limites geográficos dos municípios de Igarassu e Araçoiaba e pode ter repercussões políticas e econômicas. A disputa ocorre em função da localização da Usina São José, uma das maiores do Estado, que contribui com impostos e movimentação financeira para o crescimento da região.
“Precisamos ouvir as prefeituras, as câmaras municipais e as comunidades para que possam opinar e esclarecer as dúvidas sobre a questão e se chegar a um entendimento”, afirmou o presidente da Comissão de Negócios Municipais, Ettore Labanca (PTB). O deputado Henrique Queiroz (PPB) lembrou que o tema merece esclarecimentos com dados históricos e técnicos justificados, “pois se Araçoiaba vencer a disputa trará sérios prejuízos econômicos para Igarassu”.
Emancipações – Na reunião de ontem, os deputados da comissão tomaram decisões que agilizam a tramitação dos projetos com novos critérios para emancipações políticas. O deputado Raimundo Pimentel (PSL) apresentou requerimento, que foi aprovado, por unanimidade, para que os Projetos de Lei 8 e 48/2003, que tratam do assunto, sejam analisados conjuntamente e tenham o mesmo relator, no caso, o deputado Henrique Queiroz.
Labanca também confirmou que o presidente da Alepe, Romário Dias (PFL), já encaminhou ofícios com pedido de informações à Celpe, à Compesa e às prefeituras envolvidas com os projetos de emancipações. Henrique Queiroz também fez solicitação à Prefeitura de Águas Belas para que confirme a anexação de um povoado ao distrito de Curral Novo, que deseja ser emancipado do município. No mesmo sentido, ele solicitou que o IBGE confirme se o povoado Cidade de Deus, que pertencia a Vitória de Santo Antão, está hoje vinculado ao município do Moreno.
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