A Comissão de Justiça da Assembléia Legislativa divulgou o balanço de suas atividades no primeiro semestre desta legislatura. Das 142 proposições enviadas à apreciação do colegiado, 100 foram analisadas, 94 receberam parecer favorável, seis foram rejeitadas e cinco retiradas de tramitação.

A comissão é responsável pela análise de Propostas de Emenda à Constituição (PEC) e Projetos de Lei Complementar, de Lei Ordinária, de Resolução e Decretos Legislativos.

Uma das principais propostas apreciadas pelos parlamentares que integram o colegiado durante esse período foi o projeto que cria o Código de Ética da Assembléia. Uma subcomissão, formada por integrantes do colegiado, realizou um estudo para sintetizar todas as propostas referentes ao Código que já haviam sido apresentadas na Casa, transformando-as numa só proposição.

Para o presidente do colegiado, deputado Antônio Moraes (PSDB), o saldo foi bastante positivo. Além da análise das matérias, a comissão também realizou audiências públicas a fim de discutir questões de interesse da sociedade, como a negociação da dívida do Terminal de Contêineres em Suape (Tecon) com o Governo do Estado.

No segundo semestre, o colegiado vai dar andamento aos 37 projetos que estão em fase de análise, entre os quais, o que trata da reforma do Regimento Interno da Alepe