A Comissão de Justiça irá discutir, na próxima semana, os substitutivos às propostas do Código de Ética e da Ouvidoria, elaborados e apresentados pela subcomissão que está analisando os projetos referentes ao Código e ao Regimento Interno da Casa.
O presidente do cologiado, deputado Antônio Moraes (PSDB), entregou, na manhã de ontem, cópias dos dois documentos aos integrantes da Comissão e deverá encaminhar, ainda esta semana, cópias para os demais parlamentares. Ficou definido a realização de uma reunião no próximo dia 14,, com a participação de todos os deputados, para a apresentação e discussão dos substitutivos.
“O código é um documento que vai regular o trabalho parlamentar, por isso, é importante que os 49 deputados conheçam e discutam a proposta”, destacou Moraes. Por acordo entre os integrantes da subcomissão, a deputada Carla Lapa (PSB) será a relatora dos projetos na Comissão de Justiça e ficará responsável pela coleta de sugestões para a elaboração de emendas, já que, de acordo com o procurador Paulo Roberto, “o prazo para apresentação de emendas pelos demais parlamentares já se encerrou”. “Estou disponível para ouvir e acrescentar as sugestões trazidas pelos deputados”, afirmou a deputada.
Os parlamentares decidiram, também, encaminhar à subcomissão o Projeto de Emenda Constitucional nº04, estabelecendo que todas as votações da Casa devem ser abertas. O deputado Augusto Coutinho (PFL) sugeriu que a Comissão de Justiça não encaminhasse a proposta à subcomissão que está analisando a reforma do Regimento, deixando-a tramitar em separado, “para evitar mais polêmica em torno do voto secreto”. Entretanto, a sugestão não foi acatada.
Projetos – Durante a reunião de ontem, a Comissão de Justiça votou dez projetos. Nove foram aprovados e um rejeitado. A proposta rejeitada é de autoria do deputado Isaltino Nascimento (PT) e proibia a exigência de caução ou depósito prévio nas internações de emergência de pacientes nos hospitais.
Segundo o relator da proposta, deputado Ciro Coelho (PFL), “o Código Penal já trata de omissão de socorro, dispondo punições tanto para o profissional quanto para a instituição que se negar a prestar atendimento”. “O projeto é inócuo por existir uma lei que já prevê as sanções de forma mais dura tanto para o médico quanto para o hospital”, esclareceu. O parecer pela rejeição foi aprovado por 5 a 4.
Entre as proposições aprovadas estão as propostas instituindo o Programa a Caminho da Escola, de autoria do Executivo; a que determina a colocação de contadores de pulso em cada ponto de consumo, por parte das empresas de telefonia fixa; e a que dispõe sobre a substituição e a destinação de medicamentos com prazo de validade vencido pelas farmácias, ambas do deputado Sérgio Leite (PT).
