“De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o governante só pode licitar uma obra dentro daquilo que o Estado comporta financeiramente”. Com essa idéia, o deputado Alf (PDT) criticou, ontem, as construções do Estado que ainda não ficaram prontas.
“Além das já divulgadas pela imprensa, a oposição inclui a PE-112, a PE-040 e, inclusive, o Aeroporto Internacional dos Guararapes, que corre risco de não ser finalizado, devido a falta de verba. A construção do sistema viário, como as pontes de acesso, não serão mais construídas. A oposição discutirá mais o tema, no próximo semestre”, observou.
“Por isso, a importância da formação de uma CPI para fiscalizar o dinheiro que foi gasto nos projetos”, enfatizou. O parlamentar falou, também, que alguns procedimentos adotados pelo Governo do Estado vão de encontro à própria LRF.
“Todo o gestor para abrir uma licitação precisa de um projeto base. Ele deve apontar a disponibilidade orçamentária e o financeiro executar a construção.
Isso não foi feito”, argumentou.. Ele lembrou que, na última quarta-feira, pediu ao Estado a colocação das fontes das obras nas placas informativas.
O deputado Isaías Régis (PTB) falou que existem mais iniciativas inacabadas, como: o Centro de Tecnologia do Gesso, em Araripina; o Centro de Tecnologia e Profissionalização da Pecuária Leiteira, no Agreste Meridional; e o Centro de Tecnologia de Confecções, em Caruaru, funciona precariamente. “A Parmalat, que investiu R$ 40 milhões na região do Agreste, corre sério risco de ir buscar leite em outro Estado”, alertou. Para o presidente da Assembléia, Romário Dias (PFL), a realidade da região não está bem assim. “As críticas de Régis têm equívocos que os trarei em outras reuniões”, afirmou.
Para Sílvio Costa (PMN), o Estado está parado, pois “o dinheiro da Celpe acabou, foi mal aplicado, a receita corrente líquida de R$ 350 milhões não é suficiente para terminar as obras e o Governo está preocupado com as eleições de 2004”. Nélson Pereira (PC do B) se surgisse a CPI das Obras Inacabadas, os deputados poderiam conhecer de perto como foi utilizado o dinheiro público, nos últimos quatro anos. “Essa é uma preocupação dos pernambucanos”, ressaltou José Queiroz (PDT). ALF complementou, dizendo que o assunto serve de exposição até para a bancada governista, pois existem obras inacabadas em suas bases eleitorais.
