Foi aprovado, ontem, por unanimidade, na Comissão de Finanças, o Projeto de Lei Ordinária 68/2003 de autoria do Poder Executivo, solicitando o reconhecimento provisório da Associação Civil de Assistência à Saúde dos Servidores de Pernambuco (Assepe) para firmar contratos, ajustes e convênios com o Instituto de Recursos Humanos (IRH), que administra Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado (Sassepe).

A aceitação inicial da matéria ocorreu sem problemas, inclusive pelos dois oposicionistas presentes, os deputados Teresa Leitão (PT) e Sílvio Costa (PMN).

Só houve divergência quanto ao tempo para inclusão de uma emenda, que segundo Teresa, está sendo debatida no Conselho de Administração do Sassepe. “O entendimento já está bem avançado, inclusive com a concordância do representante do Executivo, para que seja definido IGP-M como índice de reajuste da contribuição de R$ 2 milhões do Governo para o sistema de saúde, já que todos os contratos para pagamento de serviços médicos e administrativos são corrigidos pelo IGP-M”, afirmou.

Teresa Leitão advertiu que o Governo pretende fixar o IPCA, que tem resultado sempre menor do que o IGP-M, o que pode tornar inviável a administração do Sassepe. “Se não for o IGP-M, é necessário definir uma regra para que não se confirme o desequilíbrio das finanças do sistema”, completou a deputada, reconhecendo que a assistência aos servidores “melhorou sensivelmente”. Roberto Liberato (PFL), relator da matéria, considerou “louváveis as preocupações” da deputada, mas lembrou que o projeto tramita em regime de urgência, por isso não poderia ser adiada sua apreciação, como queria a deputada petista.

Os deputados Augusto César (PSDB) e Marcantônio Dourado (PMDB) lembraram que a defasagem “pode corroer o repasse do Governo”. Eles defenderam que a emenda poderia ser debatida e votada no intervalo entre as duas votações no Plenário.

Sílvio Costa sugeriu que a emenda fosse redigida e incluída no projeto para ser votada ainda na comissão.

O presidente da Comissão de Finanças, Sebastião Rufino (PFL), colocou-se à disposição para contribuir com o entendimento. “Não vejo nenhum problema para que a emenda seja apresentada em Plenário”, afirmou. No mesmo sentido, se dispôs o líder do Governo, Bruno Araújo (PSDB).