Os projetos sobre o Código de Ética e a Ouvidoria da Assembléia Legislativa serão apreciados na próxima terça-feira pela Comissão de Justiça. Ontem, o colegiado promoveu uma reunião para que a subcomissão composta pelos deputados Augusto Coutinho (PFL), Carla Lapa (PSB) e José Queiroz (PDT), que elaborou o Substitutivo sobre o código e está reformulando o Regimento Interno da Casa, apresentasse a matéria aos demais parlamentares. Os integrantes da subcomissão tiraram as dúvidas e colheram sugestões dos deputados, buscando “aperfeiçoar” as duas propostas.
Segundo o presidente da Comissão de Justiça, deputado Antônio Moraes (PSDB), os projetos serão votados na próxima terça-feira e, no mesmo dia, serão encaminhados para a análise da Mesa Diretora. “Após isso, a matéria segue para Plenário. A votação em Plenário deve ocorrer até o final do mês”, previu.
Vários parlamentares compareceram à reunião e propuseram, em sua maioria, alterações na redação de alguns artigos. “A maioria das sugestões visa apenas o maior esclarecimento de alguns pontos. Vamos acolher as propostas de alteração e tentar deixar o texto o mais claro possível”, destacou a relatora do Código de Ética na Comissão de Justiça, deputada Carla Lapa. Ela informou, ainda, que irá se reunir, esta semana, com os procuradores da Casa que estão auxiliando a subcomissão para fazer as alterações e apresentar o texto na próxima terça- feira, com todas as modificações.
De acordo com as propostas, a Ouvidoria Parlamentar será composta por um ouvidor e dois ouvidores substitutos, com mandatos de dois anos, e a eleição se dará no momento da eleição da Mesa Diretora. Cada partido com representação na Assembléia apresentará um parlamentar para concorrer às vagas da Ouvidoria. O Código determina a criação da Comissão de Ética Parlamentar, que será composta por sete membros, que devem ser eleitos pelo Plenário. O novo instrumento ainda define os atos incompatíveis com o decoro parlamentar e trata das penalidades, que vão da censura escrita à cassação de mandato, para os deputados que deixarem de observar os deveres inerentes aos seus mandatos ou que praticarem atos que afetem a imagem, a honra ou a dignidade da Assembléia ou de seus membros.
“Buscamos fazer um Código de Ética enxuto, estabelecendo os princípios e regras que devem orientar a conduta dos deputados, mas que também atendesse às expectativas da sociedade. Esses projetos darão mais transparência às nossas ações e só fortalecem o Poder Legislativo”, acrescentou o deputado Augusto Coutinho.
Reunião – Antes do encontro para analisar os projetos sobre o Código e a Ouvidoria, a Comissão de Justiça realizou uma reunião ordinária. Nela, os parlamentares aprovaram as duas subemendas apresentadas ao Substitutivo aos Projetos nº53 e nº54 sobre os transgênicos e votaram, ainda, quatro proposições. Entre os projetos aprovados está a proposição do deputado José Queiroz que autoriza o Estado a ceder o uso de bens para a instalação do Centro Cultural do Banco do Brasil.
