O deputado Sílvio Costa (PMN) contestou, ontem, o edital de licitação para contratação de vigilância eletrônica (sensores) nas escolas públicas do Estado.

Ele disse que o edital estava “direcionado” e apontou “várias irregularidades” no documento. Costa também disse que a contratação do serviço deixaria de gerar cerca de três mil empregos com a contratação de três vigilantes para cada escola.

O valor total da licitação é de, aproximadamente, R$ 18 milhões, valor muito superior, segundo ele, do preço de mercado e da contratação com pessoal. Pelas contas de Costa e Isaltino Nascimeto (PT), para a instalação dos sensores, cada escola teria um gasto de R$ 120 por mês, enquanto pelo contrato cada uma não sairá por menos de R$ 379,17. “Telefonei para uma empresa de segurança e fui informado que seriam necessários três sensores em cada escola, no valor de R$ 120/mês”, disse Costa.

Sebastião Oliveira (PFL) rebateu os números, alegando que o Estado não teria condições de contratar vigilantes pelo custo que isso representaria. De acordo com ele, ao invés de três, cada unidade precisaria de cinco vigilantes, devido à escala de folga, e cada um não sairia por menos de mil reais/mês. “Se são mil escolas, o custo seria R$ 5 milhões”, disse.

Para Izaías Regis (PTB), é preciso diferenciar cada escola. “Um colégio do sertão tem necessidades diferentes de um do Recife”, esclareceu. Tereza Leitão (PT) trouxe o assunto para uma “perspectiva pedagógica”. Ela defendeu a contratação dos vigilantes, “para humanizar o serviço”.

Quanto às irregularidades, Costa alega, entre outras coisas, que o edital proíbe a união de empresas para concorrer a licitação, além de estipular um capital social não inferior a R$ 1,8 milhões, valor que, segundo ele, é muito alto e poucas empresas teriam esse capital. “Vou encaminhar documento à Junta Comercial pedindo informações quanto ao número de empresas que têm esse capital”, disse, esclarecendo ainda que vai solicitar à Comissão de Educação da Alepe uma audiência pública para discutir o assunto. Costa também criticou o item 9.2 do edital, quando a comissão de licitação irá pontuar, com peso de um a três, vários quesitos.

Os deputados petistas Roberto Leandro e Sérgio Leite fizeram coro junto a Costa. Para Leite, “não é de hoje que o Governo do Estado tem essa prática de lançar edital direcionado”. Ele citou como exemplo o da BR 232.

Já Augusto Coutinho (PFL) e Pedro Eurico (PSDB) rebateram as críticas de Costa.

Eurico alegou que todos reclamam dos assaltos nas escolas e, quando o Governo toma providências, é questionado.