Os integrantes da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça participaram, ontem, da última reunião do semestre, antes do início do recesso. Foram analisados doze projetos, dos quais nove foram aprovados, um foi rejeitado e dois serão apreciados posteriormente, por pedido de vistas. Na avaliação do presidente da Comissão, deputado Antônio Moraes (PSDB), o objetivo de dar mais celeridade a apreciação das propostas foi alcançado. “Acho que o saldo foi bastante positivo. Aprovamos, inclusive, o projeto que cria o Código de Ética, cuja aprovação depende, agora, apenas da votação em Plenário”, declarou.
Entre os projetos aprovados estão o que prevê a proibição da venda de cigarros para menores de idade em todos os estabelecimentos comerciais do Estado, de autoria do deputado Isaltino Nascimento (PT); o que determina às escolas da rede pública de ensino fundamental II, do Estado, a realizarem, quinzenalmente, debates multidisciplinares sobre educação sexual e sexualidade, de autoria do deputado Sebastião Oliveira (PFL); e o que denomina Fernando Júlio de Albuquerque Maranhão, a PE-17, estrada que liga o entroncamento da BR-101 Sul à Usina Liberdade, em Escada, de autoria do deputado Lula Cabral (PMDB).
Outros três projetos, extra-pauta, também foram aprovados, sendo um de autoria do Poder Executivo, um do Judiciário e o outro da Mesa Diretora da Casa, que prevê a criação de mais duas vagas na Comissão de Redação de Leis, a fim de igualar o número de seus integrantes ao das demais comissões, que somam cinco titulares e cinco suplentes. Já os projetos que institui o direito dos estudantes pagarem meia passagem no transporte coletivo intermunicipal, de autoria da deputada Teresa Leitão (PT); e o que dispõe sobre o Programa Estadual de Adoção das escolas da rede pública de ensino por pessoas jurídicas de direito público e privado, de autoria do deputado Raul Henry (PMDB), receberam pedido de vistas dos deputados Augusto César (PSDB) e José Queiroz (PDT), respectivamente.
