O Projeto de Lei 66/03, do deputado Bruno Rodrigues (PPB), que dispõe sobre o regime jurídico de preservação e conservação ambiental e delimitações das áreas estuarinas do Estado, causou muita polêmica na audiência pública realizada, ontem, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente. Depois das discussões, o presidente do colegiado, deputado Alf (PDT), informou que, na próxima semana, será definida a data para uma visita aos municípios de Itapissuma e Itamaracá, “a fim de verificar agressões ao meio ambiente”.

A denúncia foi acompanhada pelos parlamentares com exibição de um vídeo trazido pela deputada Ceça Ribeiro (PT), apresentando fazendas de camarões em áreas de preservação. Ali foram implantados cerca de 100 viveiros criando problemas para a subsistência dos pescadores. Os empresários guarnecem as propriedades com vigilantes circulando inclusive com motos, proibindo circulação de pessoas não autorizadas.

Alf convocou o colegiado técnico para reunião ordinária na próxima quarta-feira, quando analisará vários aspectos da questão ambiental. O descolamento a Itamaracá e Itapissuma será posteriormente sequenciado com ida a Goiana, onde 650 hectares estão sendo dizimados “por desmandos pelas fazendas de camarões”, segundo assegurou Ceça Ribeiro.

Ambientalistas, professores, geólogos, representantes de órgãos federais e estaduais, biólogos, engenheiros de pesca, debateram com os deputados os pontos favoráveis ou negativos das alterações visadas pelo projeto 66/03. Antônio Moraes (líder do PSDB) sugeriu que Bruno Rodrigues o retirasse da tramitação, apresentando novo projeto regulamentando a matéria. Tereza Leitão (PT) criticou o texto, por mudar totalmente o conceito de área estuarina. Sílvio Costa (PMN) qualificou-o de “indefensável, sem pé nem cabeça”. Lula Cabral, relator, informou que o assunto será cuidadosamente estudado na Comissão de Legislação e Justiça. Pedro Eurico foi taxativo: “É um retrocesso, contraria os interesses da população.

Embora encontrasse defensores durante os debates, o consenso entre deputados e presentes à Audiência Pública é que há elementos contraditórios no projeto e por isso é indispensável discussão mais ampla. Finalmente ficou decidido que o colegiado técnico fará uma audiência pública exclusivamente para debater a carcinocultura em Pernambuco, em data a ser definida.