A segunda discussão do substitutivo nº 01, de autoria do deputado Augusto Coutinho (PFL), aos projetos dos deputados Pedro Eurico (PSDB) e Bruno Rodrigues (PP), que dispõe sobre a regulamentação de atividades relacionadas com Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) foi adiada para a próxima quarta-feira, depois de um acordo feito entre os líderes partidários. O que motivou o adiamento da discussão foi a apresentação de duas subemendas, uma modificativa e outra supressiva, propostas pelo deputado Antônio Moraes (PSDB).

O presidente da Casa, deputado Romário Dias (PFL), solicitou que as comissões se reunam até a próxima quarta-feira, para que sejam cumpridos os prazos para a discussão.

Se as subemendas forem aprovadas, não haverá mais a obrigatoriedade de criação da Comissão Estadual de Qualidade em Biossegurança, por se tratar de criação de órgão estadual, matéria que compete ao Poder Executivo. Além disso, será excluída a obrigatoriedade de instrução da notificação ao Poder Executivo com o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), por se tratarem de documentos já exigidos e analisados pela CTNBio (Comissão Nacional de Biotecnologia).

As propostas prevêem ainda que deve-se “regular a questão relativa à rotulagem dos alimentos que contenham ou consistam de OGMs, excluindo sua obrigatoriedade para os casos de alimentos que contenham presença de OGM inferior a 4% do produto, bem como aos produtos obtidos de um OGM que não possua capacidade autônoma de replicação ou que não contenha formas viáveis de OGM”.