Problemas do interior em discussão

Em 13/03/2003 - 00:00
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A Comissão de Negócios Municipais promoverá, em parceria com diversas entidades governamentais e não-governamentais, um fórum para discutir os problemas e o desenvolvimento dos municípios do interior. Os parlamentares marcaram uma reunião para o próximo dia 27, a fim de definir as linhas gerais do seminário, que deve acontecer nas cidades-pólo de cada microrregião e contar com a participação de órgãos como a Fundação de Desenvolvimento Municipal (Fidem), Instituto de Planejamento de Pernambuco (Condepe) e conselhos de desenvolvimentos regionais, entre outros.

Segundo o presidente da comissão, deputado Ettore Labanca (PTB), paralelamente à realização do fórum, os parlamentares elaborarão uma listagem de famílias e localidades, antecipando as necessidades do Governo Federal para o fornecimento de subsídios ao Programa Fome Zero. “Vamos realizar a coleta das informações junto às cidades e repassá-las para o Ministério da Segurança Alimentar, agilizando o processo de repasse dos subsídios”, informou.

Na reunião de ontem, o colegiado ainda votou dois projetos de cessão de imóveis, distribuiu duas matérias referentes a mudanças nos critérios de emancipação de localidades e 15 propostas de emancipação de municípios. Labanca afirmou que já encaminhou ao presidente da Casa, deputado Romário Dias (PFL), um comunicado solicitando ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Tribunal Regional Eleitoral (TRE), às Secretarias de Educação, da Fazenda e de Saúde, dados sobre a população e números de eleitores, estabelecimentos comerciais, escolas e de postos de saúde nas localidades que desejam ser desmembradas. “Já pedi ao presidente para solicitar o mais depressa possível essas informações, pois sem elas não podemos votar os projetos, já que precisamos analisar se as localidades atendem aos critérios definidos pela legislação”, acrescentou.