O líder da Oposição na Assembléia, deputado Sérgio Leite (PT), protestou, ontem, contra a política salarial do Governo Jarbas Vasconcelos. Ele lembrou a passagem da data-base dos servidores públicos estaduais, que ocorre no próximo dia 1º de abril, e criticou a falta de abertura do Governo para a negociação com o funcionalismo. “Essa revisão anual é prevista pelas Constituições Federal e Estadual e pela Lei de Responsabilidade Fiscal, mas, infelizmente, ao longo dos quatro anos de mandato, o Governo Jarbas não vem respeitando a legislação.

Os servidores estão passando dificuldades e já estão com uma perda salarial acumulada de 46,01%”, salientou.

O parlamentar ainda acusou o Governo de pagar salários-base inferiores ao salário mínimo e de acumular um passivo de mais de R$ 20 milhões referente a pagamentos atrasados de benefícios como licença-maternidade e férias. “A maioria dos servidores está “pendurada” com empréstimos e possui salários-base inferiores a R$ 200″, criticou.

Leite destacou que os servidores já fizeram o primeiro contato com o Governo na tentativa de abrir um canal de negociação e garantir, este ano, a correção salarial prevista pela legislação. De acordo com ele, os funcionários públicos realizaram um protesto, ontem, em frente ao Palácio do Campo das Princesas. “O Governo do Estado devia seguir o exemplo da Prefeitura do Recife, que criou uma comissão para negociar e discutir percentuais de reajustes com as diversas categorias”, lembrou. Ele ainda levantou a questão do reajuste dos servidores públicos federais, afirmando que o Governo Federal não pode conceder reajuste ao funcionalismo porque depende do orçamento aprovado na gestão de Fernando Henrique Cardoso.

Apartes – A deputada Teresa Leitão (PT) fez uma referência à data-base dos servidores e à passagem do dia 1º de abril, conhecido como o Dia da Mentira.

“Espero que este ano não tenhamos mais um dia da mentira para os servidores. O reajuste do ano passado de 4% só foi conseguido após quatro greves e o Plano de Cargos e Carreiras implementado para os profissionais da educação tem níveis salariais defasados”.

O deputado Maviael Cavalcanti (PFL) criticou o trabalho da comissão criada pelo PCR para negociar reajustes com os funcionários. Segundo ele, “a mesa-redonda passou dois anos para que a prefeitura concedesse 6% de reajuste para o servidor”. Ele ainda questionou se o Governo Lula está sendo diferente do de Fernando Henrique Cardoso nessa questão.

O líder do Governo, deputado Bruno Araújo (PSDB) afirmou que a decisão política do aumento não está atrelada à questão orçamentária e sim à vontade política e que “o presidente pode, se quiser, porque tem força no Congresso, alterar o orçamento desse ano”. Leite respondeu ao líder do Governo afirmando que há diferenças entre os Governos de Lula e Jarbas.

Já Antônio Moraes (PSDB) defendeu o governador Jarbas afirmando que várias categorias receberam aumentos durante o primeiro mandato, lamentando apenas que o Governo Estadual não tenha negociado com todas as categorias. O primeiro-secretário da Casa, deputado João Negromonte (PMDB), respondeu aos elogios dos petistas à política de negociação dos servidores da PCR lendo um artigo do Sindicato Municipal dos Professores de Ensino da Rede Oficial do Recife (Simpere) acusando o prefeito João Paulo de não cumprir o acordo fechado entre a Prefeitura e os servidores. “O PT tem um problema muito sério que é de repassar para pessoas ou fatos as responsabilidades das coisas que acontecem.

Com essa acusação, feita por um sindicato filiado à Central Única dos Trabalhadores (CUT), destruímos tudo o que foi dito”, completou Negromonte.