Uma proposta do líder do PT, deputado Isaltino Nascimento, pretende proibir a venda de cigarros para pessoas menores de 18 anos nos estabelecimentos comerciais do Estado. O projeto de Lei Ordinária nº 167/2003 já se encontra em tramitação na Assembléia Legislativa e deverá ser apreciado em plenário no segundo semestre.

“Nossa iniciativa é mais um capítulo que se soma ao movimento mundial anti-tabagista. Estamos atentos à proteção das crianças e adolescentes que caem nas malhas do comércio do cigarro, tornam-se viciadas e comprometem o desenvolvimento físico. É comprando cigarro para adultos que muitos jovens se viciam”, justificou Isaltino Nascimento. O deputado ressalta que 90% dos fumantes tornam-se dependentes da nicotina entre os 5 e 19 anos de idade.

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), no Brasil existem 2,4 milhões de fumantes nessa faixa etária.

O descumprimento da lei prevê advertência, multa no valor de R$ 200 para o primeiro flagrante e de R$ 1 mil em caso de reincidência. Os estabelecimentos também deverão afixar uma placa informando estar proibida a venda de cigarros para menores. O projeto está sendo apreciado pelas Comissões de Constituição e Justiça, Finanças, Orçamento e Tributação, Administração Pública, Saúde e Defesa da Cidadania.