A Comissão de Finanças realiza, na próxima quarta-feira, a partir das 10h, uma audiência pública com o secretário da Fazenda do Estado, Mozart Siqueira. Na ocasião, o secretário irá apresentar o balancete referente ao primeiro quadrimestre do ano, cumprindo a determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal. A audiência marcará, de acordo com o presidente da comissão, deputado Sebastião Rufino (PFL), a última atividade do colegiado neste semestre, já que os demais projetos em pauta ainda não receberam parecer da Comissão de Justiça.
Durante a reunião de ontem, representantes da Perpart, a pedido do presidente do colegiado, prestaram esclarecimento sobre o Projeto nº172/2003, que altera a lei 12.302/2002. De acordo com o diretor financeiro e de investimentos da Perpart, Edílson Barreto, a proposta somente estende os prazos de negociação de dívidas consideradas de difícil recebimento pelo Estado. “Esse prazo é para que possamos fazer um levantamento de cada caso, visando a renegociação dos contratos. Não se trata de renúncia fiscal, mas sim de uma tentativa de conseguir receber uma dívida que já está rolando há mais de dez anos”, informou. Após os esclarecimentos, os deputados aprovaram a proposta por três votos a um. Somente o deputado Sílvio Costa (PMN) votou contra, defendendo que o projeto se tratava de renúncia fiscal.
Durante a reunião de ontem, os integrantes do colegiado votaram mais seis propostas, duas foram rejeitadas e quatro aprovadas. A proposição de autoria do deputado Isaltino Nascimento (PT), obrigando a exibição de filmes publicitários sobre as consequências do uso de drogas antes das sessões de cinema, e o projeto do deputado Sebastião Oliveira Junior (PFL), autorizando o Estado a criar a Comissão Estadual de Combate à Dengue, foram rejeitados. Já o substitutivo da Comissão de Finanças ao projeto de Oliveira Junior, considerando as carnes de caprino, ovino, aves e leite de cabra como elementos prioritários na merenda escolar, está entre as proposições aprovadas.
Plenário – O Projeto nº172, que prorroga os prazos de negociação de dívidas do Estado, através da Perpart, foi retirado da ordem do dia de ontem. O presidente da Comissão de Administração, deputado Augusto César (PSDB), solicitou, ao presidente da Casa, deputado Romário Dias (PFL), vistas à matéria. Na próxima quarta-feira, ele dará seu parecer.
