O retorno da Comissão de Administração Pública às atividades neste segundo semestre foi marcado, ontem, pela distribuição de 12 projetos de lei ordinária, além da discussão de três outras matérias, destacando-se a de autoria do deputado Nélson Pereira (PCdoB), proibindo a utilização de alimentos geneticamente modificados na merenda das escolas públicas de Pernambuco.

O projeto foi relatado pela deputada Teresa Leitão (PT), com parecer pela aprovação. No entanto, o presidente do colegiado, deputado Augusto César (PSDB), atendeu ao pedido de vistas do deputado Adelmo Duarte (PFL), que somente se pronunciará na reunião regimental da próxima quarta-feira (13).

No parecer, Teresa Leitão vê interesse público, reservando o direito do consumidor, no caso específico da merenda escolar fornecida pelo Governo Estadual, de desejar ou recusar alimentos geneticamente modificados.

A parlamentar acentua que “todas as normas editadas tratando sobre a matéria têm garantido o direito da escolha, sendo tal direito assegurado pela obrigação de ser destacada, na embalagem do produto, a informação de sua origem como organismo geneticamente modificado (OGM).”