A Comissão de Finanças já confirmou a nova data da audiência pública com o secretário da Fazenda, Mozart Siqueira, para a apresentação do relatório do último quadrimestre da gestão 2002, que estava marcada para ocorrer ontem. A audiência acontecerá no próximo dia 9 de abril, a partir das 10h. A data foi modificada a pedido dos parlamentares, por causa da ida de diversos membros do colegiado a Brasília.

Durante a reunião de ontem, os deputados distribuíram 11 matérias e votaram outras duas: uma dispondo sobre a cessão de imóveis para o município de São José do Egito, no Sertão, e outra de abertura de crédito especial para órgãos e secretarias do Estado, ambas de autoria do Executivo. A primeira proposição, de nº 49/2003, foi aprovada por unanimidade. Já na discussão da segunda proposta, de nº48/2003, de adequação orçamentária, o deputado Sílvio Costa (PMN) indagou valores e destinações definidos pelo projeto, gerando polêmica no colegiado.

Costa questionou o tipo do projeto, por ele ser de crédito especial e não suplementar. “O Governo está pedindo um crédito especial ao orçamento de R$ 44 milhões para gastar com ações de seu gabinete, Gabinete Civil e com a Secretaria de Planejamento. Não entendo o porquê de a proposta ser de crédito especial, já que só remaneja as verbas de um local para outro e essa especificação só se dá a novos projetos”, ressaltou. O deputado ainda protestou pela disparidade entre os valores destinados para publicidade e à organização de programas habitacionais. “Dos R$ 44 milhões, R$ 25 milhões serão gastos em publicidade, mas somente R$ 5 mil serão destinados a planejamento, coordenação e ações de políticas habitacionais. Será que o Estado vai gastar somente esse valor com publicidade, ou vamos aprovar mais créditos especiais? O Executivo está utilizando as reformas administrativas como álibi para justificar essa mudança. Parece que fizeram a reforma em cima do orçamento de 2003”, alfinetou.

O assessor-técnico da Comissão de Finanças, Cláudio Alencar, esclareceu ao parlamentar que “o projeto transfere recursos para as secretarias criadas pela reforma, não inseridas no orçamento de 2003, o que justifica o tipo de matéria”. “Essa proposta trata de remanejamento de verbas, mas para secretarias que foram criadas ou tiveram suas estruturas modificadas pela reforma administrativa, feita no início deste ano. Pelo fato de tratar de secretarias não inseridas no orçamento, deve ser uma proposição de crédito especial e não suplementar”, detalhou. “Sobre os valores para publicidade, eles já estavam previstos no orçamento, a diferença é que eram direcionados para a Secretaria de Imprensa, que foi extinta. Como seus serviços foram incorporados pelo Gabinete Civil, a verba está sendo remanejada para esse setor”, completou Alencar.

Apesar das discussões, a proposta foi aprovada pela comissão com três votos favoráveis, dos deputados Izaias Régis (PSB) e Roberto Liberato (PFL), além do voto de desempate do presidente Sebastião Rufino (PFL) e dois votos contrários, dos deputados Sílvio Costa e Roberto Leandro (PT). “Esta é uma comissão onde existe debate. Temos deputados de oposição e situação, portanto, será comum haver impasses e colocações contrárias a algumas propostas. Isso faz parte do processo democrático. A matéria aprovada é importante porque ajusta o orçamento às reformas feitas pelo governador na estrutura do Poder”, explicou Rufino.

LOA – Ainda no encontro de ontem, os integrantes do colegiado receberam a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2003. Sebastião Rufino informou que o orçamento será encaminhado, ainda esta semana, a todos os deputados da Casa.