A Comissão de Saúde se reuniu, ontem pela manhã, para começar a analisar e discutir os primeiros projetos apresentados essa nova legislatura. Um deles, de autoria de Sílvio Costa, obriga as escolas do sistema estadual de educação (estaduais, municipais e privados), da educação infantil, fundamental e médio, a exigirem exame oftalmológico no ato da matrícula.

O presidente do colegiado, deputado Sebastião Oliveira Júnior (PFL), também aproveitou a reunião para programar a realização de várias audiências públicas para este mês. A primeira acontece hoje, às 9hs, no auditório da Secretaria de Saúde, com o secretário estadual de saúde, Guilherme Robalinho, e com o Conselho Estadual de Saúde, CES/PE, a fim de tratar da reforma administrativa do Estado e suas repercussões no funcionamento do SUS. O deputado Raimundo Pimentel (PSL) será o representante da comissão nesse encontro.

A segunda audiência pública vai acontecer também amanhã, no mesmo horário, no hospital Barão de Lucena, para discutir a forma de atendimento dado aos pacientes pelo Sistema Único de Saúde.

Já no dia 21, a Comissão de saúde vai ao município de Rio Formoso para uma nova audiência pública, que contará com a presença da Comissão de Meio Ambiente, do Ibama, do CPRH, da Secretaria de Saúde, do Ministério Público, da Compesa e da Prefeitura e Câmara de Vereadores do município. O objetivo é discutir o saneamento feito pela Compesa na região, que, segundo denúncias feitas à comissão, está trazendo sérios danos ao mangue da região e à saúde da população. “É um assunto que precisa de uma intervenção imediata por parte das autoridades locais. Nós ficamos muito sensibilizados com esse problema, que foi relatado pelo deputado Isaltino Nascimento, do PT, membro dessa comissão. Nós, como representantes do Poder Legislativo Estadual e como fiscalizadores da saúde no Estado, devemos agir com extrema competência para sanar esse crime ambiental que está afetando drasticamente a saúde do povo daquela região”, afirmou Sebastião Oliveira Júnior.

Reforma – Outra audiência pública, que foi marcado para o fim deste mês, será realizada no auditório desta Casa e vai debater a reforma da assistência psiquiátrica estadual, em virtude das regras de classificação com o Sindihospe, o Cremepe, a Secretaria Estadual de Saúde e outras entidades relacionados ao problema. Segundo Sebastião Oliveira, “hoje, cerca de 12% dos pernambucanos precisam de tratamento psiquiátrico. Uma das novidades dessa reforma é que pretendemos que o tratamento seja humanizado, em nível ambulatorial, ou seja, sem internação, e que isso seja individualizado, para que o paciente escolha se quer ou não ser internado. Caso o paciente não tenha condições mentais de escolher, a escolha de internar ou não dependeria, exclusivamente, de indicação médica. hoje, qualquer pessoa pode internar alguém. O nosso objetivo é mudar a forma de tratamento desses pacientes, de forma que eles possam realmente se recuperar “.