Destacando uma série de obras realizadas na primeira gestão de Jarbas Vasconcelos no Governo do Estado, o deputado Pedro Eurico (PSDB) criticou a proposta de abertura da CPI das Obras Inacabadas pela Oposição. Ele censurou o teor do requerimento apresentado para a criação da CPI e afirmou que “não se pode julgar quatro anos de mandato e uma série de ações realizadas por supostos problemas na reforma de um único prédio”.
“Uma reforma ainda inacabada do prédio da Polícia Civil não justifica a abertura de uma CPI. Num universo de mais de R$ 2 bilhões de investimentos, o que representa R$ 42 mil”, questionou. Ele criticou “a banalização” de abertura de Comissões Parlamentares de Inquérito. “Essa comissão proposta não traz nada de surpreendente. O deputado Sílvio Costa (autor do requerimento) frustrou essa Casa e a opinião pública divulgando aos quatro cantos uma CPI que não faz nem cócegas”, ironizou. Eurico destacou que se houver irregularidade na obra de reforma do prédio da Polícia Civil, ela deveria se resumir numa ação e ser apurada pelo Tribunal de Contas do Estado.
O tucano solicitou ao presidente da Casa, deputado Romário Dias (PFL), que analise o requerimento apresentado, salientando que o documento “poderia estar fora das normas regimentais”. Ele também informou que estará encaminhando um relatório contendo as ações desenvolvidas durante o primeiro mandato de Jarbas para os 49 deputados da Casa.
Apartes – Em resposta às críticas, o deputado Sílvio Costa (PMN) afirmou que Eurico não conseguirá desarticular a Oposição. Ele ainda disse que “sabia que a bancada do Governo utilizaria de qualquer subterfúgio para conseguir evitar a CPI”. Com o Regimento Interno da Casa nas mãos, Costa citou o artigo 97, que estabele os requisitos de abertura de uma CPI. “Para criar a CPI é necessário, além do apoio de 1/3 dos deputados, a existência de fato determinado, definido como acontecimento de relevante interesse para a vida pública e a ordem constitucional, econômica e social do Estado. E a série de obras paradas é um problema de ordem econômica e social”, disse.
O líder do Governo, deputado Bruno Araújo (PSDB), também criticou a “falta de preocupação” com que CPIs estão sendo propostas na Casa. Ele questionou porque a Oposição não fala nas obras inacabadas deixadas por gestões anteriores, a exemplo da Barragem de Pirapama, e finalizadas por Jarbas. “Essas obras citadas pela Oposição representam somente 5% do total das ações do Estado. A nossa principal obra parada, hoje, é a do metrô, que está à espera do Governo Federal”, acrescentou.
O deputado Betinho Gomes (PPS) mostrou estar apreensivo com a forma despreocupada com que Sílvio Costa “tem pautado a bancada de Oposição”. Ele defendeu que a Casa deve evitar a prática do denuncismo para que o Poder não caia em descrédito”. Augusto Coutinho (PFL) e Raimundo Pimentel (PSL) também censuraram a “banalização das CPIs”.
Já o deputado João Negromonte (PMDB) questionou a incoerência do PT. “Não sei se o PT desta Casa é o mesmo partido do prefeito João Paulo e do presidente Lula, que elogiam a atuação do governador e firmam parceria com o Estado. O PT se faz de vítima, mas obrigou os 17 deputados da bancada de Oposição a assinar o requerimento”, ressaltou. Ele também censurou “a falta de base legal e procedência do requerimento”.
O deputado Alf (PDT) esclareceu que ficou ainda mais tranqüilo quanto a seu apoio à CPI quando viu a matéria publicada no Diário de Pernambuco de domingo, que fez um diagnóstico das obras que estão paradas em Pernambuco. Isaltino Nascimento e Teresa Leitão, ambos do PT, pediram respeito à Oposição e ao fato da bancada estar preocupada em cumprir seu papel fiscalizador. “Temos um papel a cumprir e funções outorgadas pela sociedade”, enfatizou Isaltino.
Roberto Leandro (PT) e João Fernando Coutinho (PSB) também destacaram a necessidade de investigação das obras paralisadas. Segundo Leandro, “mesmo se existisse apenas um real irregular, haveria a necessidade de investigar”.
