Em audiência pública de quase quatro horas, a Comissão de Defesa do Meio Ambiente debateu, ontem, a problemática da Gestão Compartilhada do Aterro de Resíduos Sólidos da Muribeca (antigo lixão), para onde são levados, por dia, sete toneladas de lixo do Recife e de Jaboatão dos Guararapes. Representantes das Prefeituras da Cidade do Recife e de Jaboatão dos Guararapes e do Governo do Estado, que firmaram com o Ministério Público um termo de ajustamento de conduta para viabilizar a transformação do lixão em aterro, demonstraram interesse em buscar soluções, ao mesmo tempo em que divergiram sobre questões elementares, como os recursos aplicados na manutenção e os investimentos em obras no local.

A falta de cumprimento dos termos de responsabilidade de cada parte envolvida dominou toda reunião. Apesar das duas prefeituras dividirem a superintendência da gestão compartilhada, os secretários de Destinação de Resíduos Sólidos de Jaboatão, Díbulo Veras, e o secretário-adjunto de Serviços Públicos do Recife, Roberval Veras, trocaram acusações sobre envio de relatórios financeiros, responsabilidade pela segurança, danos ambientais e sociais e a proposta de privatização ou terceirização do aterro, entre outros pontos.

O presidente da comissão, deputado André Luiz Farias – Alf (PDT) lembrou que a audiência pública era o primeiro passo de uma série de ações que o Legislativo pretende estimular para que sejam encontradas soluções objetivas para o caso.

“Solicitamos cópias de todos os contratos e demonstrativos financeiros, detalhamento pelo Recife dos investimentos de R$ 4 milhões em obras, aprovação pela CPRH do tratamento do chorume e a preparação do relatório de impacto ambiental do aterro após as mudanças do projeto”, destacou Alf, acrescentando que a comissão vai analisar os documentos “e exercer a missão fiscalizadora do Legislativo”.

A secretária estadual de Desenvolvimento Urbano, Terezinha Nunes, e o titular da pasta de Serviços Públicos do Recife, Dilson Peixoto, convergiram na proposta de estudar a formação de um consórcio para gerir o aterro.

A deputada Teresa Leitão (PT) criticou a proposta da Prefeitura de Jaboatão de privatizar o aterro e comemorou o desarquivamento do projeto do Governo do Estado, junto ao Ministério da Saúde, que deve viabilizar a retirada das crianças do lixão. Esse foi um dos principais pontos abordados pelo promotor Flávio Falcão, lembrando que o acordo não foi cumprido. Segundo ele, a presença dos menores e de catadores de lixo se tornou “o principal entrave” para transformação do lixão em aterro. As deputadas Ana Cavalcanti (PPB) e Ana Rodovalho (PSC) cobraram mais atenção para os problemas sociais que atingem o entorno do aterro. O deputado Lourival Simões (PV) fez questionamentos sobre a possibilidade da contaminação dos lençóis freáticos e pediu providências urgentes.