A Comissão de Saúde vai marcar audiência com o governador Jarbas Vasconcelos para debater “os motivos do silêncio do Palácio do Campo das Princesas” em relação à lei nº 12.115, de dezembro de 2001, concedendo gratuidade nos transportes coletivos intermunicipais aos pacientes renais e transplantados. O projeto que originou a lei foi uma iniciativa do Poder Legislativo.
Apesar de estabelecer 90 dias para sua regulamentação, até hoje o decreto governamental não foi elaborado. Em conseqüência, os pacientes permanecem submetidos a um sistema de transporte improvisado pelos municípios, enfrentando todo tipo de dificuldades para o tratamento.
O deputado Raimundo Pimentel (PSL), que presidiu a reunião, assumiu, em nome da Comissão de Saúde, o compromisso de levar ao governador a reivindicação dos pacientes e expor a necessidade do cumprimento da lei aprovada pelo Legislativo, preservando a autonomia entre os Poderes.
A audiência, solicitada pelo deputado Soldado Moisés (PL) , também abordou a crise das clínicas de hemodiálise, há seis anos sem reajuste nos preços de tabela do SUS. Os empresários querem correção nas tabelas. O problema chegou ao conhecimento do ministro Humberto Costa, da Saúde, que determinou um grupo de trabalho para elaborar uma política nacional de atenção aos portadores de doenças renais. Moisés esteve em Brasília com o ministro transmitindo o temor dos doentes e recebeu um diagnóstico preliminar, já entregue ao deputado Raimundo Pimentel. Humberto Costa assegurou a Moisés que nenhum tratamento renal seria interrompido. Dos R$ 30 bilhões do Ministério, gasta-se quase um bilhão anualmente com terapia renal substitutiva. Dos 50 mil pacientes no Brasil, 2.750 recebem assistência médica em Pernambuco.
Os deputados Alf (PDT) e Ana Cavalcanti (PP) apoiaram a audiência com o governador Jarbas Vasconcelos, destacando a oportunidade e a importância de defender os pacientes renais crônicos na Alepe. Participaram do encontro, representantes dos governos Federal e Estadual e o presidente da Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante, Washington Luiz Correias.
