Os projetos de lei do Plano Plurianual (PPA) 2004-2007 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2004 chegaram ontem ao Poder Legislativo e deverão ser votados até o dia 15 do próximo mês. Enviados pelo Executivo, por meio da Secretaria de Planejamento, os projetos serão analisados pela Comissão de Finanças, antes de seguirem para o Plenário da Casa.

Segundo o deputado Aglaílson Júnior, 2º vice-presidente da Assembléia, que assumiu, ontem, a Presidência da Casa, e recebeu os projetos enviados, o PPA e a LDO devem ser alvo de debates ao longo deste semestre e são fundamentais para que se tenha uma noção das iniciativas que estão previstas pelo Estado para os próximos anos.

O PPA – que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública – é a previsão para os próximos quatro anos de gestão. Já a LDO tem a finalidade de criar orientações a serem seguidas na elaboração do orçamento público, que deverá ser enviado pelo Executivo até o dia 15 de outubro e votado pela Assembléia até 30 de novembro.

De acordo com o PPA, entre as opções estratégicas do Governo, estão o projeto Águas de Pernambuco, a expansão do metrô do Recife e a Ferrovia Transnordestina. Para os próximos quatro anos, estão previstos recursos da ordem de R$ 37 bilhões, sendo R$ 8,5 bilhões para o ano que vem.

Já a Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê medidas que assegurem o cumprimento das metas fiscais, o recurso orçamentário dos Poderes do Estado e a transferência de recursos para os municípios.

Audiência – Uma audiência pública, promovida pela Comissão de Finanças está marcada para a próxima quarta-feira, às 10h, no Plenarinho III. Durante a audiência, o secretário de Planejamento, José Arlindo, vai apresentar aos deputados o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.