O período de convocação extraordinária da Assembléia Legislativa termina hoje, às 10 horas, com a realização da última reunião extraordinária. Serão apreciados em redação final os dois últimos projetos enviados pelo Governo do Estado: 1392/2003 e 1393/ 2003. Eles foram aprovados em segunda discussão, ontem, no Plenário.

O Projeto de Lei nº1393 trata da promoção de praças da Polícia Militar de Pernambuco e o nº 1392 da adoção de mecanismos inibidores de cessão de policiais militares para o desempenho de atividades estranhas à corporação.

Embora aceitas por um número significativo de deputados, as matérias receberam votos contrários dos deputados Jorge Gomes (PSB), José Queiroz (PDT), Guilherme Uchôa (PDT), Sérgio Leite (PT), Paulo Rubem (PT), Ulisses Tenório (PTB) e Carlos Lapa (PSB).

O deputado José Queiroz ocupou a Tribuna da Casa para justificar o seu voto, em nome da oposição. Para ele, sua posição tem as mesmas razões da rejeição à reforma administrativa, aprovada pela Alepe. “Os projetos foram analisados pela Comissão de Legislação, Constituição e Justiça, onde receberam a aprovação dos seus membros, e continuo com a mesma opinião contrária”, disse Queiroz.

Para o deputado Sérgio Leite, algumas questões do projeto sobre as promoções dos policiais praças da Polícia Militar atendem às reivindicações da categoria, mas “deixam algumas brechas para o autoritarismo estatal”. De acordo com Leite, da forma como foi redigida, a matéria dá oportunidade para a abertura de sindicâncias com o objetivo de dificultar o acesso dos policiais ao curso direcionado à academia. Com isso, dificultam-se as promoções dos servidores.

“Quantas sindicância já foram abertas para dificultar o ingresso do policial na academia?”, questionou Leite.

Outra falha apontada por ele refere-se ao Corpo de Bombeiros, anteriormente sempre associado à Polícia Militar, mas dessa vez deixado de fora. Ele questionou também a falta de discussão com a categoria e os deputados.

Sérgio Leite falou, ainda, sobre a discriminação à Polícia Civil. “A categoria está há mais de vinte anos sem promoções, dependendo apenas de uma decisão do Governo”, afirmou, acrescentando: “A aprovação dos projetos mostra a posição autoritária do Governo”.