A Comissão de Defesa do Meio Ambiente vai entregar à Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco (Codecipe) um relatório sobre o avanço do mar nos bairros de Casa Caiada, Carmo e Rio Doce, em Olinda. O presidente do colegiado, deputado Alf (sem partido), questiona os motivos alegados pelo município para declarar “situação de emergência” na orla marítima da cidade. Ele concorda que o avanço do mar é grave, mas não coloca a comunidade em risco. “Não podemos aceitar que um decreto sirva de instrumento para acobertar as irregularidades da administração anterior”, afirmou o deputado, que visitou a região junto com os demais integrantes da comissão. Antes de ser enviado à Codecipe, o relatório será apresentado aos parlamentares.

A decisão foi anunciada, ontem, após reunião extraordinária do colegiado, para discussão e avaliação sobre o estado da orla marítima de Olinda. Participaram do evento a secretária de Planejamento e Meio Ambiente de Olinda, Sônia Calheiros, o coordenador da Defesa Civil Municipal, Artur Paiva, o coordenador da Codecipe, Wilson Rodrigues, e o presidente da Câmara Municipal de Olinda, Pedro Mendes (PSB), além das deputadas Dilma Lins ( PL) e Ana Rodovalho (PSC).

De acordo com a secretária Sônia Calheiros, o decreto foi uma forma encontrada pela prefeitura de receber recursos já previstos no orçamento federal e destinados à situação de emergência nas encostas e no Canal da Malária. “Muitos projetos de monitorização e contenção do avanço do mar estão paralisados por terem o repasse de verbas suspenso pelo Ministério da Integração, devido a irregularidades da gestão anterior”, destacou. Para ela, essa é uma forma de o município continuar trabalhando, pelo menos, nas áreas mais críticas da orla.

O presidente da Câmara, vereador Pedro Mendes, questionou a legalidade do decreto. De acordo com ele, o Executivo tinha até 72 horas para comunicar a situação à Câmara, mas passou um mês para fazer. “Ele fere a Lei Orgânica do Município”, alegou.

Para a Codecipe, o importante é que o decreto seja declarado pelo município e homologado pelo Estado. Wilson Rodrigues esclareceu que o decreto de Olinda foi devolvido por erro no prazo de sua validade, que é de 90, e não de 120 dias.

Segundo Artur Paiva, o decreto será entregue num prazo de 24 horas, com o relatório de avaliação de danos, também exigido pela Codecipe.

As deputadas Ana Rodovalho e Dilma Lins se colocaram à disposição da prefeitura para buscar verbas junto ao Governo Federal e defenderam uma ação permanente e preventiva na orla olindense. Também foi sugerido um seminário para discutir o avanço do mar em toda a orla pernambucana. De acordo com Paiva, muito já se tem investido para conter as águas, mas as medidas são apenas paliativas.

No próximo dia 5, será a vez de Jaboatão dos Guararapes receber a visita dos parlamentares. Paulista ficará para o dia 8 e Recife, dia 12. Eles vão tratar do Projeto Orla, entre outros assuntos.