Os deputados voltam ao Plénario na tarde da próxima segunda-feira, às 15h, para mais uma votação. Ontem, das 14 matérias da Ordem do Dia, seis foram aprovadas em redação final. O projeto de lei que mais chamou a atenção dos parlamentares foi o de autoria do Poder Judiciário (1376/2003), que foi aprovado – por unanimidade – em segunda discussão. A matéria institui uma contribuição de R$ 25 mil para a Associação dos Magistrados de Pernambuco (Amepe).

O recurso é destinado à assistência médica e odontológica apenas dos magistrados e seus dependentes. O deputado Israel Guerra (PSDB) apresentou uma emenda, que foi rejeitada pelo Plenário, alegando que o benefício deveria ser estendido aos demais servidores do Judiciário. “É necessário assistência para todos os servidores e não que haja divisões”, argumentou.

Por sua vez, o deputado Gilberto Marques Paulo (PSDB) lembrou que a emenda de Guerra alteraria a redação do Judiciário, o que não é permitido. “Os Poderes não podem intervir na essência dos projetos “, disse Marques, indo de encontro a Guerra. Os parlamentares Pedro Eurico (PSDB) e Guilherme Uchôa (PDT) apoiaram a aprovação da norma. “Dessa forma, Guerra divide e enfraquece as categorias”, afirmou Eurico.

Como presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, o deputado Geraldo Coelho (PFL) foi à tribuna para questionar a fonte de despesa para o pagamento da contribuição que será repassada à Amepe. ” Nosso parecer ficou condicionado a novas explicações do Tribunal de Justiça. Ele terá que apresentar em forma de um novo projeto de lei, de onde vem o recurso para custear o atendimento médico”, concluiu Coelho.