O deputado Claudiano Martins (PMDB) disse estar “surpreso” com a notícia de que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai encaminhar, ao Ministério Público, relatório de uma auditoria especial que aponta irregularidade na administração de Itaíba, na época em que ele era prefeito da cidade. Martins explicou, ontem, que ficou sabendo do fato através dos jornais e que não foi notificado, “em nenhum momento”, sobre a auditoria para que pudesse apresentar sua defesa.

“Houve uma inversão do rito processual”, criticou.

Para ele, as garantias constitucionais estão sendo desrespeitadas, pois antes mesmo de qualquer defesa e julgamento, o TCE resolve enviar a peça para o Ministério Público. “O próprio Tribunal de Justiça tem decidido que não poderá haver medidas judiciais sem um prévio e definitivo julgamento do TCE”, acrescentou.

Segundo Martins, mesmo sem qualquer decisão definitiva, ele está sendo considerado culpado. “De que adianta a lei que regula o Processo Administrativo no âmbito do Tribunal de Contas?”, indagou.

De acordo com ele, um mandato popular conquistado nas urnas democraticamente merece respeito. “Ainda se comenta que posso perder o mandato”, disse, acrescentando, ainda, que a impugnação que houve contra sua candidatura foi julgada improcedente, por unanimidade, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), e “a decisão já transitou em julgado”.