Por 29 votos a 10, a Assembléia Legislativa aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar 1.388 da reforma administrativa proposta pelo Poder Executivo. Durante mais de duas horas, deputados oposicionistas e governistas ocuparam a Tribuna para questionar e defender, respectivamente, a matéria.

Durante as discussões, o primeiro parlamentar a se pronunciar foi o tucano Pedro Eurico, que definiu como “novo modelo de Estado” a proposta enviada pelo governador Jarbas Vasconcelos (PMDB). “É preciso deixar claro que o que se quer é oferecer serviços mais agéis à população”, declarou o deputado, sob protestos das galerias.

O líder da Oposição, deputado José Queiroz (PDT), disse que “não é papel dos 37 deputados concordar com o Governo porque fazem parte de sua bancada de sustentação”. “Daí esse descaso em não explicar coisa alguma porque já se sabe, de antemão, que os projetos serão aprovados”, completou. Queiroz questionou ainda a presença, no Plenário, do ex-deputado Harlan Gadelha. “Isso é mais um abuso pelo qual protestamos. V. Senhoria está aqui como assessor do governador para verificar o comportamento de sua bancada. Nesse caso, sua presença se torna uma agressão a essa Casa”, protestou.

O deputado Nelson Pereira (PCdoB) também externou sua posição contrária à reforma, citando argumentos do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Agricultura e Meio Ambiente, que não aceita a extinção da Empresa de Abastecimento e Extensão Rural (Ebape). O petista Sérgio Leite aproveitou a presença dos servidores nas galerias para também discutir a matéria. “O governador quer ludibriar, maquiar as suas ações. Ele quer extinguir vagas, avaliar o desempenho dos servidores e deixá-los à disposição dos Recursos Humanos”, disse Leite.

O deputado Paulo Rubem (PT) apoiou Sérgio Leite e observou que o secretário de Administração e Reforma do Estado, Maurício Romão, propôs saídas, porém não mostrou qualquer instrumento de segurança para a reforma. “O secretário não apresentou diagnósticos e alegou que, com as mudanças, os Estado terá uma economia de R$ 5 milhões. A bancada do Governo sequer pediu uma planilha. Quem garante que essa nova máquina proposta vai ser eficiente e competente para Pernambuco?”, enfatizou Rubem.

O último orador foi o deputado Israel Guerra (PSDB), que saiu em defesa do Governo. Ele disse que os deputados não poderiam partir de premissas falsas, omitindo alguns fatos. “Sabemos que o projeto tem falhas, mas há um diagnóstico, sim. O governador Jarbas Vasconcelos assumiu o Estado com déficit de mais de 400 milhões e, hoje, essa dívida é de pouco mais de 100 milhões”, declarou Guerra, sendo apoiado pelo líder do PFL, deputado Augusto Coutinho.

Ponderação – O presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputado Gilberto Marques Paulo (PSDB), lamentou a pressa do Governo em aprovar a reforma administrativa. “Não é salutar uma matéria desse porte vir para esta Casa sem amplo debate e sem aprofundamento prévio com todos os setores interessados”, justificou o parlamentar, lembrando que mantém a coerência, já que no Governo anterior de Miguel Arraes e no início da primeira gestão de Jarbas Vasconcelos também se posicionou contra matérias que chegaram em circunstâncias semelhantes.

Marques Paulo também criticou o fato de a reforma ter vindo como pacote, o que não permite votações isoladas. “Não faz sentido votar pacote integralmente, quando o tempo para debate no Plenário é curto diante da complexidade das questões envolvidas. Não posso votar de forma açodada, sem análise”, completou o deputado.

De acordo com Marques Paulo, “a Secretaria de Justiça não pode ser um corpo à procura de espaço na constelação política”. Ele reconheceu que a proposta do Governo tem muitos aspectos que foram tratados com seriedade, mas lamentou ter que discordar. “Jamais seria omisso de votar algo que afronte a minha consciência ética e jurídica”, concluiu.