A Assembléia Legislativa poderá criar uma lei para regulamentar o reajuste dos planos coletivos de saúde. Essa foi uma das sugestões apresentadas, ontem, durante audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga as irregularidades no setor dos planos de saúde. Foram ouvidos o diretor do Procon/PE, Israel Guerra; os promotores Liliane Guerra e Geraldo Mendonça; o delegado adjunto de Defesa do Consumidor, Ademir Cândido; a gerente do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública Estadual, Cristina Sakaki; e a representante da Associação de Defesa dos Usuários dos Seguros, Planos e Sistemas de Saúde (Aduseps), Renê Patriota.

De acordo com o presidente da CPI, deputado Sérgio Leite (PT), nesta primeira fase dos trabalhos estão sendo colhidas informações que irão subsidiar as investigações, que serão realizadas depois do recesso parlamentar. O diretor do Procon, Israel Guerra, apresentou uma lista de sugestões a ser adotada pelos órgãos ligados ao assunto. Entre elas, informar à população que utiliza esses serviços sobre os direitos que tem e as formas de garantir tais direitos; que a Alepe agilize a votação do projeto de lei de autoria do deputado Isaltino Nascimento (PT), proibindo a cobrança do cheque-caução como pré-requisito ao atendimento; que sejam discutidas as condições do “maior plano de saúde do Estado, que é o Sassepe”, plano que atende aos servidores estaduais; e que as empresas sejam fiscalizadas de forma mais rigorosa. “Algumas, inclusive, atuam há mais de cinco anos no Estado e não têm registro na Agência Nacional de Saúde (ANS), como é o caso da Federal Saúde que tem sede no prédio do Poder Judiciário do Estado. Já fiz várias denúncias à ANS e as empresas continuam atuando em Pernambuco”, disse Israel Guerra.

Outros pontos discutidos durante a audiência foram o aumento abusivo dos planos, o não atendimento em determinados casos, a possível circulação de uma carta, de autoria de alguns planos de saúde, que prevê restrições à cobertura de medicamentos utilizados pelos hospitais conveniados, o grande número de alterações na legislação vigente e a ausência de leis que abordem essas questões.

Participaram ainda da reunião os deputados Antônio Figueirôa (PMDB), Roberto Liberato (PFL), Bruno Araújo (PSDB), Ettore Labanca (PTB), Maviael Cavalcanti (PFL) e Lula Cabral (PMDB). O relator da CPI, deputado Sebastião Oliveira Júnior (PFL), destacou a importância da divulgação do disque-denúncia criado pela Comissão. O número é 0800.281031. A próxima reunião da CPI é no dia 27, quando serão ouvidos representantes da categoria médica.