Atendendo a uma solicitação do deputado Augusto César (PSDB), a Comissão de Finanças adiou, ontem, a discussão e a votação de um substitutivo ao Projeto de Lei 51/2003 de autoria do deputado Sebastião Oliveira Júnior (PFL), que define como itens prioritários para a merenda escolar os produzidos e comercializados no Estado. Como relator da matéria, César pediu vistas ao projeto, alegando que precisava fundamentar mais seu parecer, diante da possibilidade de já existir lei semelhante em vigor.

A intenção de Oliveira Júnior é tornar as carnes de caprinos, ovinos, aves e o leite de cabra, in natura e derivados, produtos protéicos prioritários da merenda escolar distribuída nas escolas públicas estaduais. A Comissão de Justiça tinha aprovado, na semana passada, um substitutivo alterando a redação do Projeto de Lei 51, adequando o texto às Leis 11.751 e 11.875 de 2000, que também tratam da merenda escolar. O projeto deve ser debatido e votado na próxima reunião da comissão na quarta-feira (23).

Crédito – Os deputados da Comissão aprovaram Projeto de Lei 96/2003, do Poder Executivo, que solicita abertura de crédito suplementar em favor da Secretaria de Educação e Cultura no valor de R$ 23,5 milhões. A origem dos recursos é de convênios com o Governo Federal não previstos na Lei Orçamentária Anual. Os investimentos serão voltados à implementação de ações definidas no Projeto Alvorada para a melhoria da qualidade do ensino médio.