Apesar de as galerias do Plenário da Assembléia Legislativa estarem lotadas de servidores públicos, que protestavam contra o projeto de reforma administrativa enviado pelo Poder Executivo, a reunião extraordinária transcorreu tranqüilamente. Os deputados analisaram cinco matérias do Poder Executivo, uma do Judiciário e uma do Ministério Público Estadual. Todas foram aprovadas e apenas duas delas foram alvo de questionamentos de deputados: a que prevê a restauração dos efeitos jurídicos do Plano de Cargos e Carreiras (PCC) do quadro permanente do pessoal da Secretaria de Educação e a que diz respeito a alterações sobre o Fundo de Crédito Prorenda Rural-PE.

Os dois primeiros projetos apreciados referem-se à restauração dos efeitos jurídicos do PCC. Anteriormente, o Governo do Estado vetou a matéria por problemas técnicos e apresentou novo projeto, o de número 1369, a fim de restaurar o benefício para os servidores da educação. As duas matérias – tanto o veto quanto o novo projeto – foram votadas nominalmente. O veto foi aprovado por 34 votos a favor e oito contra, e o projeto, por 34 a favor e nove contra.

Questionamentos – Durante a votação das propostas, o deputado Sérgio Leite (PT) condenou a filosofia e os objetivos do projeto de Lei 1369, por não contribuírem para incentivar o servidor público e melhorar a qualidade dos serviços. O parlamentar petista assegurou que a proposta do Governo, as sugestões que teoricamente visam ajuste, constituem um retrocesso e também a perda de uma grande oportunidade de mudança. O deputado Bruno Araújo (PSDB) questionou a argumentação de Leite, lembrando que o processo político é muito dinâmico.

Logo depois, o deputado José Queiroz (PTB) discutiu a “falta de precisão do Governo e de atenção dos deputados da bancada governista na elaboração e análise das matérias em Plenário”. Segundo Queiroz, o tempo foi pouco para que os parlamentares analisassem as propostas. “Nenhum dos deputados da direita vem à Tribuna trazendo explicações sobre as matérias em votação. O deputado Bruno Araújo (PSDB), por exemplo, nada trouxe de novo”, provocou.

O parlamentar criticou, ainda, a redação dos projetos de Lei Ordinária nº 1370 e 1379/2003. De acordo com ele, a proposta na alteração da Lei nº 11.722/1999, que dispõe sobre o Fundo de Crédito Prorenda Rural-PE, traz equívocos. Sobre a Lei nº 1379, que autoriza a Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac) a doar um imóvel para a criação de um Centro de Atendimento aos Cegos, em Nazaré da Mata, o deputado disse que “faltaram detalhes sobre o novo centro, como o número de pessoas que vai atender e se serão crianças ou adultos”.