A Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembléia Legislativa já marcou o primeiro encontro com o secretário da Fazenda, Mozart Siqueira, para a apresentação do relatório de gestão do último quadrimestre de 2002. Por sugestão do deputado Sílvio Costa (PMN), o presidente do colegiado, deputado Sebastião Rufino (PFL), solicitará o envio dos dados que serão apresentados pelo secretário, bem como os números referentes ao balanço de toda a gestão do ano passado, para que os membros da comissão possam analisá-los com antecedência.

“Aceitamos a proposta do deputado Sílvio Costa de pedir os dados que serão mostrados pelo secretário com antecedência para dar um maior subsídio aos membros da comissão, o que vai ajudá-los na formulação de questionamentos durante a audiência. A iniciativa é constitucional, já que os dados são públicos e não há nenhuma inconveniência em fornecê-los. Na hora em que os integrantes do colegiado acharem que necessitam de alguma informação, não vemos problema em solicitá-la”, informou Rufino. A audiência pública com o secretário ocorrerá na quarta-feira (19/03), às 10h, no auditório do Anexo II.

Durante a reunião, o colegiado também distribuiu dez propostas, que devem ser apreciadas no próximo encontro, marcado para a quarta-feira (12). Entre os projetos distribuídos, estão o que institui a Ouvidoria Pública da Assembléia, de autoria do deputado Heberte Gomes (PPS); o de Augusto Coutinho (PFL), dispondo sobre a remessa, depósito e guarda de obras culturais na Biblioteca Pública do Estado; e duas propostas do deputado Sílvio Costa, uma obrigando as escolas a exigirem teste oftalmológico no ato da matrícula, e outra consolidando regras para a criação do Conselho Estadual das Micro e Pequenas Empresas.

Para Sebastião Rufino, a reunião foi positiva, tanto pela definição da data de encontro com o secretário, quanto pela distribuição dos dez projetos que estavam na pauta.