A acusação do deputado Sílvio Costa (PMN) de que a Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, estava pretendendo alterar o resultado do parecer ao Projeto de Lei 19/2003, foi duramente criticada, ontem, pelo presidente do colegiado, deputado Sebastião Rufino (PFL), e pelo relator da matéria, Izaías Régis (PSB). Os dois parlamentares receberam apoio do presidente da Assembléia, Romário Dias (PFL), e do primeiro-vice, Fernando Lupa (PSDB).

Em pronunciamento, Sílvio Costa disse que a comissão havia rejeitado o parecer do relator por quatro votos contra três, mas o resultado proclamado terminou sendo cinco a quatro para o projeto de autoria do Poder Executivo. “A base governista não precisa disso, porque pode derrubar o parecer em Plenário com facilidade, só não aceito que me venham com um resultado diferente”, ressaltou Costa. O Projeto de Lei 19 dispõe sobre a cobrança da Taxa de Fiscalização dos Serviços Públicos pela inspeção agropecuária do camarão pós-larva. A matéria foi aprovada no final de novembro e, de acordo com o Executivo, houve um erro de redação, ao ser trocado milhão por milheiro, como unidade de cobrança da taxa de R$ 0,50 pela fiscalização das larvas.

O relator Izaías Régis justificou que o resultado não terminou quatro a três, pois, com seu relatório a favor do projeto, houve empate. “O tema voltou à votação para reparar o erro de redação, que poderia comprometer a comercialização do produto, que é mesmo vendido por milhão”, afirmou Régis, lembrando que foi eleito com 43 mil votos e tem “responsabilidades com Pernambuco”.

Por sua vez, Sebastião Rufino disse que “Régis relatou bem o que houve”. “Eu apenas desempatei a votação, como manda o Regimento Interno”, reagiu o presidente da comissão. “Não sou governista para fazer coisas escusas, não tenho medo de quem é honesto, sério e transparente porque sou honesto, sério e transparente, tenho muito medo de mau caratismo”, completou Rufino, acrescentando que não vai haver nenhum prejuízo, pois se trata de uma taxa nova. “Nem eu nem Izaías Régis forjamos resultados”, concluiu.

O presidente da Alepe lamentou que assunto interno da comissão tenha chegado ao Plenário. “Estiveram presentes nove parlamentares e, com a igualdade em quatro a quatro, coube ao presidente desempatar. Foi o que houve, e nada mais”, afirmou. Romário Dias, após consultar os demais integrantes da Mesa Diretora, disse que a questão estava encerrada e deveria prevalecer o parecer entregue ao Departamento de Assistência Legislativa. Fernando Lupa parabenizou Romário “pelo equilíbrio e decisão”.