A instituição do voto aberto para a eleição dos membros da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa de Pernambuco foi defendida pelo primeiro-secretário da Casa, João Negromonte (PMDB). O deputado apresentou, ontem, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para definir a mudança. “Tenho o desejo de que este Poder possa se tornar ainda mais transparente. O deputado é eleito para votar de acordo com o que a sociedade quer e o processo aberto dá mais clareza, permite que o eleitor conheça seu posicionamento. Ninguém que é eleito pelo povo tem o direito de esconder seu voto. Os deputados têm que ser altivos e não podem se ocultar sob o véu do voto secreto”, afirmou.
Negromonte salientou que quatro Assembléias, no Brasil, já aboliram o sufrágio secreto na eleição dos integrantes da Mesa. É o caso do Rio de Janeiro, Santa Catarina, Paraná e Maranhão. “Acredito não haver nada mais constrangedor que, após uma eleição, seja especulada a traição de um deputado. A imprensa registra e isso não dignifica nem o parlamentar nem a Casa. A partir do momento em que o posicionamento é declarado abertamente, ninguém poderá agir dessa forma”, argumentou.
O parlamentar ainda lembrou que apresentou, há alguns anos, uma emenda à proposta do então deputado Ranilson Ramos, que tornou aberta a maioria das votações na Assembléia, defendendo a adoção desse procedimento em todas as ocasiões na Casa, “mas a sugestão não foi aprovada na época”. “Não há nada mais correto que o voto aberto”, defendeu.
Os deputados Henrique Queiroz (PP) e Maviael Cavalcanti (PFL), em apartes, manifestaram-se contrários à PEC apresentada pelo peemedebista. Queiroz argumentou que “o voto secreto é a essência da Casa e da democracia”. “Vou lutar para derrotar essa matéria”, completou. Maviael lembrou que os deputados sofrem pressão e o processo secreto garante a liberdade do parlamentar. “Esta Casa tem que ser liberal, aberta e democrática e a maneira de garantir isso é com o voto secreto, que permite que o parlamentar vote livremente, de acordo com a sua consciência”, destacou.
Além da eleição dos membros da Mesa Diretora, só outros dois processos de votação secreta são adotados pela Alepe, o de cassação de deputados e de prestação de contas de interventor municipal. Para ser aprovada, a PEC necessita do apoio de 30 dos deputados na votação em Plenário.
