Ordem do Dia – Aprovado termo aditivo entre Estado e Caixa

Em 16/04/2008 - 00:00
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A tentativa da Oposição da Alepe de barrar a votação, em primeiro turno, da matéria que permite ao Governo alterar o termo de conciliação entre o Estado e a Caixa Econômica Federal, não surtiu efeito. O deputado Pedro Eurico (PSDB) solicitou verificação de quorum, mas o Projeto de Lei n° 508/08, que trata do assunto, foi aprovado com a presença de 30 parlamentares e apenas dois votos contrários, o do tucano e o do deputado Augusto Coutinho (DEM).

Um acordo inicial entre Pernambuco e a instituição financeira foi aprovado em 2007. Entretanto, o Poder Executivo alega, agora, que há a necessidade de um novo aditivo que permitirá ao Estado escolher, em 2009, a melhor maneira de quitar a dívida com a Caixa: vendendo as ações por meio de leilão ou contraindo um novo empréstimo, em condições favoráveis, junto a própria Caixa. O pacto firmado em 2007 estancou os juros crescentes da dívida de Pernambuco com a instituição financeira e tornou o Estado adimplente, viabilizando a liberação de recursos como os do Projeto de Aceleração do Crescimento (PAC).

O impasse entre as duas partes começou em 1999, quando o Governo Jarbas acreditava na privatização da Compesa e obteve da Caixa um adiantamento no valor de R$ 138 milhões. Como a venda da Companhia de Saneamento não se concretizou, o Poder Executivo tentou, sem sucesso, pagar ao banco por meio de ações da companhia. A Caixa decidiu questionar a operação judicialmente.

Pernambuco foi considerado inadimplente e ficou impedido de firmar convênios com a instituição.

O Projeto n° 508/08 precisa, ainda, passar pela segunda discussão e redação final, antes de seguir para a sanção do governador. Para o deputado Augusto Coutinho, a proposta representa “um cheque em branco assinado pela Alepe para o Poder Executivo”. “Considero que esse projeto é prejudicial aos cofres públicos. O governador sequer informou qual o débito que será assumido”, criticou, durante a discussão da proposta.