Mesmo com os votos contrários dos deputados Pedro Eurico (PSDB), Augusto Coutinho (DEM) e Antônio Moraes (PSDB), a Comissão de Justiça da Alepe aprovou o Projeto de Lei nº 846/08, na manhã de ontem. No texto, o Poder Executivo solicita a doação, com encargos, da área de 456 hectares localizada no município de Catende, na Mata Sul, à Associação de Produção Mista de Roçadinho e Catende (Apromirc). A iniciativa visa permitir a implantação de uma microdestilaria de álcool combustível, além do desenvolvimento de projetos de interesse da Apromirc, entidade sem fins lucrativos.

Os parlamentares da Oposição sugeriram a realização de uma audiência pública para detalhar o assunto. O líder da bancada, deputado Pedro Eurico, questionou a proposição, alegando que o Estado não deveria doar a área, porque as terras férteis estão avaliadas em R$ 20 mil por hectare.

“É um patrimônio público, utilizado pela Federação dos Trabalhadores da Agricultura de Pernambuco (Fetape). A situação jurídica da área, que estava hipotecada ao Banco do Brasil e ao antigo Bandepe (hoje Real), é outra questão que precisa ser esclarecida”, disse o tucano. Augusto Coutinho lembrou “o grande potencial econômico das terras”. “Um estudo minucioso sobre a viabilidade da Apromirc e o impacto ambiental para a construção da destilaria precisa ser considerado fundamental”, ressaltou.

O relator da matéria no colegiado, deputado Alberto Feitosa (PR), esclareceu que as terras em questão foram desapropriadas, em 1991, e o projeto encaminhado pelo Executivo tem o aval da Agência de Desenvolvimento Econômico do Estado (ADDiper). Segundo o projeto, a Apromirc tem como associados micro e pequenos produtores, rurais ou urbanos, de atividade agrícola, industrial ou de prestação de serviços.

Presidente da Comissão, deputado José Queiroz (PDT) explicou a expiração do prazo para discutir a proposição, tendo em vista que o projeto foi retirado da pauta de votação do colegiado duas vezes, e a Oposição não apresentou seus questionamentos em tempo hábil. “Cumprimos o processo legislativo, concedendo à Oposição a oportunidade de melhorar o projeto. Temos a certeza de que a Comissão sempre preservou a discussão democrática das matérias”, observou o pedetista.

Plenário – À tarde, o debate entre os parlamentares do Governo e da Oposição se estendeu ao Plenário. O governista Augusto Coutinho informou o envio de um pedido de informações ao Executivo, solicitando um estudo da viabilidade técnica para a construção da microdestilaria, além de informações detalhadas sobre a Apromirc. “Doar um terreno a quem não conhecemos pode ser nocivo ao Estado”, argumentou.

Alberto Feitosa voltou a afirmar que o projeto tem a autorização da ADDiper e visa gerar 80 empregos diretos, beneficiando 500 pessoas indiretamente. “A assessoria técnica da Oposição visitou a área, conheceu os associados da Apromirc e deixou o local elogiando o projeto. Não entendo o protesto”, ponderou.

Em apartes, André Campos (PT) elogiou o papel da Oposição, mas criticou “o uso de informações equivocadas”. O primeiro-secretário João Fernando Coutinho (PSB) frisou a importância social da proposta ao beneficiar pequenos produtores. “É de espantar a reação da Oposição”, pontuou. Henrique Queiroz (PR) lembrou que “a iniciativa foi adotada na Paraíba e tem o apoio das Associações dos Fornecedores e Produtores de Cana-de-Açúcar do Estado”.

Terezinha Nunes (PSDB) alegou “a falta de reconhecimento da Apromirc como de utilidade pública para ser beneficiada com um bem público” e Pedro Eurico criticou “a construção de uma destilaria numa região que não produz cana-de-açúcar”.