Dois projetos de lei que autorizam o Poder Executivo a contratar financiamentos externos junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) foram distribuídos, ontem, na Comissão de Administração Pública da Alepe, presidida pelo deputado Maviael Cavalcanti (DEM).

A primeira proposta, de nº 448/08, beneficiará a Secretaria de Educação do Estado com, aproximadamente, US$ 155 milhões para a execução do Projeto de Desenvolvimento da Educação e Gestão Pública. A segunda proposição, de nº 449/08, destinará US$ 190 milhões para a implementação do Projeto de Sustentabilidade Hídrica de Pernambuco, da Secretaria de Recursos Hídricos.

Ainda na reunião, foram aprovados quatro projetos e um substitutivo da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 282/07, de autoria do deputado Pastor Cleiton Collins (PSC). A medida proíbe os estabelecimentos comerciais de exigir tempo mínimo de conta corrente para a aceitação de cheques.

Também participaram do encontro os parlamentares Antônio Figueirôa (PTB), Soldado Moisés (PSB) e Teresa Leitão (PT).