Representantes de Jaboatão dos Guararapes e do Recife devem dialogar sobre a gestão dos aterros sanitários da região metropolitana e o encontro poderá ser intermediado pelo Governo de Pernambuco. A necessidade do entendimento foi avaliada após a audiência pública promovida, ontem, pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Alepe e anunciada pela presidente do colegiado, deputada Terezinha Nunes (PSDB), que atendeu à sugestão do deputado Pedro Eurico (PSDB) para promover o encontro.

“A Comissão não ficaria tranquila se visse novamente as cenas de antes, quando Jaboatão se recusava a receber o lixo do Recife. Por falta de diálogo entre as duas Prefeituras, o mesmo problema estava na iminência de acontecer”, comentou a tucana.

Eurico defendeu a necessidade de uma solução definitiva para o problema dos resíduos sólidos da RMR. De acordo com o parlamentar, o Recife não tem área disponível para depositar o lixo e, há 30 anos, coloca-o em Jaboatão de forma inadequada. “O Ministério Público cuidou de estabelecer, por meio de termo de ajustamento de conduta, o prazo final, que encerra no dia 2 de julho deste ano, para a desativação do aterro controlado da Muribeca e a destinação de uma nova área para um aterro sanitário. Esse é o objeto dessa audiência porque não podemos aceitar que o Recife invada a competência constitucional de outros municípios”, afirmou.

Na opinião do tucano, a Capital se aproveita de ser a cidade economicamente mais importante da RMR para “invadir o território de Jaboatão”. “Hoje, lixo não é somente depósito, é uma ameaça e degrada o meio ambiente, se não for devidamente tratado. Por outro lado, é um grande negócio do ponto de vista econômico, porque envolve energia, crédito de carbono, entre outros benefícios”, ponderou.

O prefeito de Jaboatão, Elias Gomes (PSDB), disse estar surpreso com a obra da Empresa Municipal de Limpeza Urbana do Recife (Emlurb), que pretende construir novo aterro na Muribeca. Segundo o gestor, a Capital transgrediu a lei e a autonomia de Jaboatão. “Primeiro, porque quando a Prefeitura fez uma anuência, em outubro de 2008, o que não significa a licença de construção, já cometeu um deslize. Há uma legislação anterior, do mês de maio, proibindo a construção de novos aterros sanitários durante dez anos. Segundo, porque a Prefeitura do Recife iniciou o empreendimento sem obter licença e certidão para a construção, em desobediência à resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente”, argumentou Gomes.

O prefeito acrescentou que Jaboatão está interessado em encontrar uma solução metropolitana e racional, mas não acha justo que a cidade receba mais um aterro. “Porque não começar a construção da nova área pela região Oeste, em São Lourenço da Mata? Tem que ser em Jaboatão, que já tem um aterro, um lixão e, agora, teria um novo aterro? Não é essa a vocação da cidade e vamos defender os interesses da população local”, enfatizou.

O presidente da Emlurb, Carlos Muniz, disse que não é interesse do Recife brigar com nenhum outro município e reiterou a necessidade da participação do Estado para intermediar a questão. Segundo Muniz, a Capital cumpre determinações jurídicas e técnicas na construção do novo depósito de resíduos e baseia-se na legislação ambiental. A construção de muros e de galpões de triagem para que os catadores possam separar o lixo reciclável, além da drenagem no terreno, já começaram. “Queremos uma ação conjunta com a Prefeitura de Jaboatão”, frisou. Ainda de acordo com Muniz, o lixo produzido pelas cidades de Recife e Moreno chega a 2,4 toneladas por dia.

A secretaria executiva da Secretaria das Cidades do Estado, Ana Suassuna, também participou e informou que, há dois anos, a pasta elabora um estudo da gestão dos resíduos sólidos da RMR, a fim de instituir um consórcio metropolitano. O relatório ficará pronto, segundo ela, no próximo mês, quando o Executivo Estadual poderá contribuir para resolver a questão. O prefeito de Moreno, Edvard Bernardo, representantes da Prefeitura de Olinda, da CPRH e de outros órgãos também participaram.