A luta do deputado federal José Chaves (PTB/PE) contra o laudêmio, taxa cobrada pela ocupação dos chamados terrenos de Marinha, foi elogiada, ontem, pelo deputado José Alves (PDT). O parlamentar apresentou Voto de Aplausos e destacou artigo de autoria de José Chaves publicado na Folha de Pernambuco recentemente.

A tributação foi criada em 1831, por Dom João VI, para garantir a preservação desses espaços.

“Com o tempo, o tributo perdeu o efeito prático, prejudicando, sobretudo, o setor da construção civil. Ninguém sabe onde é feita a aplicação dos recursos arrecadados”, comentou Alves, acrescentando que José Chaves lidera um grupo de deputados contrários à cobrança na Câmara Federal.

Segundo o Decreto-Lei nº 9.760/1946, são terrenos de Marinha aqueles situados em uma profundidade de 33 metros, medidos horizontalmente a partir da posição do preamar- médio de 1831: os situados no continente, na costa marítima e nas margens dos rios e lagos, além dos que contornam as ilhas situadas em zona onde se faça sentir a influência das marés.

Em aparte, o deputado Augusto Coutinho (DEM) endossou a análise e citou como exemplo terrenos localizados no bairro de Campo Grande, no Recife. “Até hoje, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) cobra o laudêmio devido a um lago ou rio que existia na região, em 1853.”