AUDIÊNCIA – Comissão recebeu o secretário de Planejamento, Fabrício Marques. Foto: Roberta Guimarães

A Comissão de Finanças acatou, nesta terça (18), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o próximo ano. O texto estabelece prioridades e metas da administração pública estadual e orienta a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA). Antes da votação, o secretário de Planejamento do Estado, Fabrício Marques, detalhou a matéria encaminhada pelo Governo.

No projeto, o Estado pressupõe uma receita de R$ 57,46 bilhões para 2027. De acordo com Fabrício Marques, o projeto da LDO para 2027 é similar ao que foi aprovado no ano passado. “É o modelo tradicional do Brasil, dividido em oito capítulos, e não teve alteração em relação à lei anterior e nem em relação ao que já vinha sendo aprovado por este Parlamento há muitos anos”, ressaltou.

O secretário de Planejamento ressaltou, no entanto, que Pernambuco pode enfrentar dificuldades no próximo ano devido à redução no repasse da segunda maior fonte de receita do Estado, o Fundo de Participação dos Estados (FPE).

O FPE é um repasse obrigatório feito pela União às unidades da federação, composto por recursos arrecadados com o imposto de renda e o imposto sobre produtos industrializados (IPI). Pernambuco costumava receber até 6,9% dos dinheiro do fundo, mas, devido a mudanças na legislação, o percentual pode ser reduzido para 6,4%. 

Na prática, a mudança pode implicar a perda de R$ 750 milhões para o Estado. Mas, de acordo com Fabrício Marques, o texto da LDO está preparado para a redução. O secretário também salientou que o Governo está trabalhando para reverter o quadro.

“A própria LDO já traz esse risco, já precifica que a gente vai perder a partir de julho, que vai reduzir nossa participação e vamos ter uma queda de participação no fundo. Claro que o Governo do Estado vai trabalhar muito junto com outros estados e junto ao Congresso Nacional para aprovar uma nova regra”, explicou.

Fabrício Marques ainda ressaltou que o Estado tem previsão de déficit primário para 2027 de R$ 1,37 bilhão devido, em parte, aos empréstimos contraídos nos últimos anos. Apesar disso, de acordo com o secretário, a dívida de Pernambuco é baixa e o Estado ainda tem margem para obter novos financiamentos.

PARECER – Colegiado aprovou redução no valor mínimo das emendas parlamentares individuais. Foto: Roberta Guimarães

Emendas

A votação da proposta foi feita em etapas. Inicialmente, o colegiado aprovou os pareceres parciais dos sub-relatores. Em seguida, foram aprovados os pareceres geral e de redação final, com relatoria do presidente da Comissão, deputado Antonio Coelho (União).

Uma única alteração ao PLDO recebeu aval do grupo. A medida foi apresentada pela deputada Débora Almeida (PSD) e reduz o montante mínimo das emendas parlamentares individuais. O valor mínimo destinado a entidades privadas passa de R$ 100 mil para R$ 50 mil e, para os demais casos, de R$ R$ 250 mil para R$ 150 mil.

A justificativa da proposta explica que a iniciativa retorna os valores para os patamares fixados na LDO 2026, que representaria um “equilíbrio melhor entre a racionalização do processo orçamentário e as necessidades de divisão dos recursos destinados pelos parlamentares a entidades e municípios”.

O projeto da LDO de 2027 estabelece a destinação, para as emendas parlamentares, de 1% da receita corrente líquida de 2025, que é o total do que o Governo arrecadou, descontadas as transferências obrigatórias. Deste valor, 50% deve ser destinado à área da saúde. O projeto da LDO 2027 determina que a cota de emenda parlamentar para cada deputado será de R$ 9,6 milhões.

Fabrício Marques também destacou que o projeto prevê a mesma forma de cálculo para os duodécimos, que são os repasses obrigatórios de verbas do Poder Executivo para os demais poderes, como a Alepe e o Judiciário.

Participaram da audiência o presidente do colegiado, Antonio Coelho, o vice-presidente, Coronel Alberto Feitosa (PL), os membros titulares Débora Almeida (PSD), Diogo Moraes (PSB), Luciano Duque (Podemos) e William Brigido (PSD) e a líder do governo, Socorro Pimentel (PSD), que é suplente do grupo.