A Comissão de Justiça (CCLJ) aprovou, nesta terça (11), uma proposta em defesa dos conselheiros tutelares de Pernambuco. Um substitutivo do colegiado reuniu quatro projetos de lei (PLs) apresentados pela deputada Delegada Gleide Ângelo (PP) e pelo deputado Luciano Duque (Podemos), de números 2003/2024, 2107/2024, 3738/2026, 3884/2026.

INÉDITO – “Agentes terão prioridade no atendimento”, informou o relator, Coronel Alberto Feitosa. Foto: Nando Chiappetta

Conselheiros de diversos municípios, como Paulista, Olinda e Caruaru, acompanharam a reunião. Eles pediram segurança para a categoria e lembraram o assassinato do conselheiro Jerônimo Júnior, ocorrido no último mês de julho em Itambé, na Mata Norte.

O relator, deputado Coronel Alberto Feitosa (PL), que preside a CCLJ, apresentou parecer favorável à medida. “É uma lei inédita no Brasil. O conselheiro tutelar vai ter um canal direto com a segurança pública, para quando estiver em risco. Vai ter prioridade quando precisar de atendimento em órgãos do Estado e vai contar com protocolo de proteção”, informou o parlamentar.

Gleide Ângelo observou que esses agentes públicos lidam com famílias em conflito e que é preciso “proteger que protege crianças e adolescentes”. Já Luciano Duque enfatizou que o projeto deve fortalecer o trabalho dos conselheiros tutelares em Pernambuco.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 4213/2026, enviado pelo Governo do Estado, também foi acatado pela comissão. Ele traz diversas medidas e alterações em leis vigentes. Entre as mudanças, estão garantias funcionais para servidores cedidos ao Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a prorrogação de contratos temporários da Funase e o impedimento do débito de parcelas de empréstimos em contas do Estado.

Neoenergia

NEOENERGIA – Diretor-presidente Saulo Cabral anunciou investimento de R$ 9,7 bilhões no estado. Foto: Nando Chiappetta

Ainda durante a reunião, a Comissão de Justiça ouviu o diretor-presidente da Neoenergia Pernambuco, Saulo Cabral. O gestor anunciou o investimento de R$ 9,7 bilhões no estado até 2030, valor que representa aumento de 123% em relação aos cinco anos anteriores.

“O montante será distribuído com foco no aumento da capacidade energética, ou seja, em deixar o estado com mais capacidade de receber novas indústrias”, explicou. “Serão R$ 2,1 bilhões envolvendo a conexão de clientes, principalmente em área rural; R$ 2,6 bilhões para continuar melhorando qualidade de fornecimento; e R$ 2,8 bilhões em tecnologia. Tenho a plena convicção de que isso vai transformar a qualidade da distribuição de energia em Pernambuco.”

Outro destaque apontado por Cabral foi a destinação de R$ 350 milhões para finalizar o embutimento da rede elétrica no Recife Antigo, que está em andamento. Também devem ter início estudos para embutir a rede em Boa Viagem. Além disso, até o fim deste ano, está prevista a conclusão da transição da matriz energética de Fernando de Noronha para a captação solar.